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Moreira Mendes solicita aprovação de lei geral das antenas

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O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) avaliou como objetivo e sem complicações o cronograma de trabalho da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5013/13, que cria a Lei Geral das Antenas de Telecomunicação, aprovado nessa quarta-feira (9).

As atividades compreendem, basicamente, reuniões internas, audiências públicas na Câmara e mesas-redondas nos estados da Paraíba (31/10), Rio de Janeiro (7/11), Rio Grande do Sul (14/11) e Rondônia (21/11). A inclusão do último estado foi solicitada por Moreira Mendes. O relatório, segundo previsão do relator, deverá ser apresentado até o final de novembro.

Para Moreira, o desafio dos parlamentares será equacionar três pontos. “Resguardar a saúde pública, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade dos serviços”.

Na próxima quarta-feira (16) a comissão ouvirá o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Outras audiências com os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras de telefonia, também serão realizadas.

A comissão é responsável por dar parecer ao projeto estabelecendo normas gerais para uma política urbana de proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação de compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações.

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