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Moreira propõe visto para turistas de países não reconhecidos pelo Brasil

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O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) trabalha para permitir a concessão de visto a estrangeiros portadores de documento de viagem emitido por governos não reconhecidos pelo Brasil como estados soberanos. Nessa quarta-feira (27), o Projeto de Lei 3.637/08, de sua autoria, venceu mais uma etapa ao ser aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD).

Segundo Moreira, os turistas de países não reconhecidos recebem uma documentação precária ao chegar ao Brasil, chamada Laissez Passez, discriminando sua origem. “É constrangedor. O projeto é uma forma de corrigir essa distorção, incrementar o turismo, incentivar investimentos, acabar com a discriminação, e, ao mesmo tempo, deixar claro que esse visto não reconhece relações diplomáticas com o Brasil”, afirmou o deputado.

O parlamentar ressaltou a situação de Taiwan, um dos países não reconhecido pelo Brasil. “É um país riquíssimo e com alta tecnologia, que faz grandes investimentos em outros países, sobretudo no setor de informática. Seu povo também gasta muito com turismo, não vejo razão para inibir a vinda dessas pessoas”, disse Moreira.

A proposta prevê que o Brasil passe a emitir visto, carimbando o passaporte de qualquer cidadão do mundo, sob as regras nacionais. Também foi acatada a emenda do deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, que proibe anotações indicando as relações entre os países e reitera a importância do projeto.

Matéria semelhante e também de autoria de Moreira já havia sido aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Observei todas as críticas que levaram ao veto e modifiquei o projeto para que seja promulgado dessa vez”, afirmou.

O projeto segue para as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.

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