Moro determina sequestro de casa onde vive mãe de José Dirceu em MG

Imóvel estava em nome da TGS, empresa que teve seus bens sequestrados por determinação de Moro em setembro passado

O juiz federal Sérgio Moro decretou o sequestro da casa em Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, onde vive a mãe do ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão e preso na Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, no ano passado acusado de receber propinas no esquema Petrobras.

Na prática, o imóvel fica à disposição da Justiça, mas dona Olga Guedes da Silva, de 94 anos, pode continuar vivendo nela como depositária da casa. A decisão é do dia 6 de abril e se tornou pública nesta quinta-feira (14). O sequestro de bens é uma medida judicial utilizada para que a Justiça possa reaver o dinheiro desviado em caso de uma condenação judicial.

A ordem do juiz acata o pedido da força-tarefa da Lava Jato, que apontou que o imóvel está em nome da TGS Consultoria, empresa que teve seus bens sequestrados por determinação de Moro em setembro do ano passado. Na ocasião, contudo, a decisão do juiz incluía no sequestro os bens do ex-ministro em Vinhedo e na capital paulista, e também determinava o sequestro de “outros bens” imóveis em nome de Dirceu e da TGS Consultoria, sem especificar quais.

Logo, a Lava Jato descobriu que, dentre os imóveis em nome da TGS, está a residência de dona Olga, que acabou sendo alcançada pela decisão de Moro do ano passado, se tornando automaticamente indisponibilizada judicialmente. Diante disso, o Ministério Público Federal entendeu que era necessário a expedição do registro de sequestro do imóvel, o que acabou sendo deferido por Moro em 6 de abril.

A suspeita da Lava Jato é de que a TGS era utilizada pelo ex-ministro para ocultar a propriedade de seus bens. O dono da TGS é o ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria, Júlio Cesar Santos, que admitiu no ano passado à Polícia Federal ter adquirido a residência em Passa Quatro em 2004, por R$ 250 mil. O próprio Dirceu, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou que adquiriu o imóvel da TGS por R$ 260 mil via JD Assessoria “entre 2006 e 2007?.

Além disso, em março deste ano, a defesa de Dirceu recorreu ao juiz Sérgio Moro para suspender o sequestro dos bens determinado no ano passando, alegando que havia provas “de que referidos bens possuem origem lícita e vinculada à atividade profissional lícita por ele exercida”, e que o MPF teria exagerado no cálculo da propina recebida pelo ex-ministro, estimada pela força-tarefa em R$ 60 milhões.

Na decisão tornada pública nesta quinta, Moro afirmou que vai analisar os argumentos da defesa do ex-ministro na sentença da ação penal contra Dirceu e outros 16 réus acusados de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pelo envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

A reportagem ligou várias vezes para o celular do advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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