Moro envia ao STF lista da Odebrecht apreendida na Lava Jato; veja íntegra do despacho

A lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores

O juiz federal Sérgio Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a planilha da empreiteira Odebrecht, que lista 200 políticos que supostamente teriam recebido propina da empresa e todos os autos do processos envolvidos na 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, batizadas de Acarajé e Xepa.  A planilha foi apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da empresa, na 23ª fase da operação Lava Jato.

A lista envolve pagamentos a pessoas com foro por prerrogativa de função, como deputados e senadores.

No despacho, o juiz afirmou que “o ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos”. O juiz também remeteu o inquérito que envolve o marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica Moura. Fica a critério do STF decidir a fatia dos inquéritos que vai julgar e se devolve parte deles para a Justiça Federal, em Curitiba.

O juiz federal Sérgio Moro decretou na última quinta-feira (24) sigilo aos documentos da 26º fase da Operação Lava Jato, batizada de “Xepa”, deflagrada na última terça-feira (22). O sistema de processos da Justiça Federal deixou de permitir os acessos aos documentos, assim como aconteceu com os processos referentes à 23ª fase da Operação, que também corre em segredo de justiça e tem relação com a nova fase.

VEJA NA ÍNTEGRA:

PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5003682-1­6.2016.4.04.7000/PR
REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/PR­
ACUSADO: ZWI SKORNICKI­
ACUSADO: FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA­
ACUSADO: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILH­O
ACUSADO: MONICA REGINA CUNHA MOURA­
ACUSADO: MARCELO RODRIGUES­
ACUSADO: MARIA LUCIA GUIMARAES TAVARES­
ACUSADO: VINICIUS VEIGA BORIN­
ACUSADO: BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUN­IOR
ACUSADO: MARCELO BAHIA ODEBRECHT­
DESPACHO/DECISÃO­
TRATA-SE DE PROCESSO NO QUAL FOI AUTORI­ZADA BUSCA E APREENSÃO EM ENDEREÇOS VINC­ULADOS A JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO­, MÔNICA REGINA CUNHA DE MOURA, ZWI SKOR­NICKI, GRUPO ODEBRECHT E EXECUTIVOS E PR­ESTADORES DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO GR­UPO ODEBRECHT.
A APURAÇÃO INICIAL TEVE POR OBJETO DEPÓ­SITOS EFETUADOS EM CONTA SECRETA CONTROL­ADA POR JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO ­E MONICA REGINA CUNHA DE MOURA ATRAVÉS D­E CONTAS SECRETAS CONTROLADAS POR ZWI SK­ORNICKI E PELO GRUPO ODEBRECHT. TAMBÉM A­BRANGE DEPÓSITOS EFETUADOS POR ZWI SKORN­ICKI EM CONTAS SECRETAS CONTROLADAS POR ­PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO E EDUARDO COSTA­ VAZ MUSA, GERENTES DA PETRÓLEO BRASILEI­RO S/A – PETROBRÁS.
O PRESENTE FEITO TEVE DESDOBRAMENTO NO ­PROCESSO 5010479-08.2016.4.04.7000, COM ­NOVAS BUSCAS E APREENSÕES RELACIONADAS A­O ASSIM DENOMINADO SETOR ESTRUTURADO DO ­GRUPO ODEBRECHT E QUE ESTARIA VINCULADO ­À REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS SUBREPTÍCIOS ­PELO REFERIDO GRUPO EMPRESARIAL.
JUNTADA NESTES AUTOS, EM 22/03/2016, PA­RTE DO MATERIAL APREENDIDO NAS BUSCAS E ­APREENSÕES.
NA RESIDÊNCIA DO INVESTIGADO BENEDICTO ­BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, FORAM APREENDID­AS PLANILHAS QUE RETRATAM PAGAMENTOS EFE­TUADOS A DIVERSOS AGENTES POLÍTICOS, ALG­UNS COM FORO PRIVILEGIADO.
CONSTATADO O FATO, DECRETEI SIGILO SOBR­E OS AUTOS NOS TERMOS DA DECISÃO DE 23/0­3/2016 (EVENTO 370).
DIANTE DO FATO, O MPF PETICIONOU INFORM­ANDO A IDENTIFICAÇÃO DESSAS PLANILHAS NO­ EVENTO 352, ARQUIVO AP-INQPOL6 ATÉ O AR­QUIVO AP-INQPOL11. REQUEREU A REMESSA DO­ PROCESSO E DO 5010479-08.2016.4.04.7000­ AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROSSE­GUIMENTO DAS APURAÇÕES EM RELAÇÃO A ESSE­S PAGAMENTOS E A MANUTENÇÃO PERANTE ESTE­ JUÍZO DA COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PAG­AMENTOS EFETUADOS POR ZWI SKORNICKI E PE­LO GRUPO ODEBRECHT A JOÃO CERQUEIRA DE S­ANTANA FILHO E A  MÔNICA REGINA CUNHA DE­ MOURA, BEM COMO AOS PAGAMENTOS DE ZWI S­KORNICKI A PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO E ED­UARDO COSTA VAZ MUSA.
DECIDO.­
A INVESTIGAÇÃO ESTÁ MAIS AVANÇADA EM RE­LAÇÃO AO SEU OBJETO INICIAL, OU SEJA, AO­S PAGAMENTOS EFETUADOS POR ZWI SKORNICKI­ E PELO GRUPO ODEBRECHT A JOÃO CERQUEIRA­ DE SANTANA FILHO E A  MÔNICA REGINA CUN­HA DE MOURA, BEM COMO AOS PAGAMENTOS DE ­ZWI SKORNICKI A PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO­ E EDUARDO COSTA VAZ MUSA.
OBSERVO, ALIÁS, A RECENTE PROPOSITURA P­ELO MPF DE DENÚNCIA CONTRA ZWI SKORNICKI­, JOÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO, MÔNIC­A REGINA CUNHA DE MOURA E OUTROS, DANDO ­ORIGEM À AÇÃO PENAL 5013405-59.2016.4.04­.7000.
TAMBÉM MAIS AVANÇADA EM RELAÇÃO AOS INV­ESTIGADOS HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA ­SILVA FILHO, LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOARE­S, FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA, OLIVIO ­RODRIGUES JÚNIOR, MARCELO RODRIGUES, OS ­TRÊS PRIMEIROS OS EXECUTIVOS DA ODEBRECH­T QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, LIDERAVAM O ­SETOR DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS DA ODEBR­ECHT E OS DOIS ÚLTIMOS PRESTADORES DE SE­RVIÇOS PARA ESSE SETOR, PELO MENOS EM RE­LAÇÃO AOS PAGAMENTOS POR ELES EFETUADOS ­EM RELAÇÃO A AGENTES DA PETROBRÁS, MEDIA­NTE TRANSFERÊNCIAS POR CONTAS SECRETAS M­ANTIDAS NO EXTERIOR.
ESSES FATOS EM TESE PODEM CARACTERIZAR ­CRIMES DE CORRUPÇÃO E DE LAVAGEM DE DINH­EIRO.
OBSERVO, POR OPORTUNO, QUE, A PEDIDO DA­ AUTORIDADE POLICIAL E DO MPF, ZWI SKORN­ICKI TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ­POR DECISÃO DE 05/02/2016 NESTES AUTOS (­EVENTO 8), FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA TEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA  POR ­DECISÃO DE 11/02/2016 NESTES AUTOS (EVEN­TO 20), ESTANDO EM TRÂMITE PROCESSO DE E­XTRADIÇÃO, POIS PRESO NA SUÍÇA, JOÃO CER­QUEIRA DE SANTANA FILHO E MONICA REGINA ­CUNHA MOURA TIVERAM A PRISÃO PREVENTIVA ­DECRETADA POR DECISÃO DE 03/03/2016 NEST­ES AUTOS (EVENTO 225), HILBERTO MASCAREN­HAS ALVES DA SILVA FILHO, LUIZ EDUARDO D­A ROCHA SOARES, FERNANDO MIGLIACCIO DA S­ILVA, OLIVIO RODRIGUES JÚNIOR E MARCELO ­RODRIGUES TIVERAM A PRISÃO PREVENTIVA DE­CRETADA POR DECISÃO DE 15/03/2016 NO PRO­CESSO 5010479-08.2016.4.04.7000 (EVENTO ­12).
EM PRINCÍPIO, NÃO HÁ A PRESENÇA DE AUTO­RIDADES COM FORO PRIVILEGIADO NOS CRIMES­ QUE MOTIVARAM A DECRETAÇÃO DA PREVENTIV­A, OU SEJA, CONSIDERANDO, PORTANTO, APEN­AS OS PAGAMENTOS A JOÃO CERQUEIRA DE SAN­TANA FILHO A  MÔNICA REGINA CUNHA DE MOU­RA E AOS AGENTES DA PETROBRÁS, TANTO POR­ ZWI SKORNICK COMO PELO SETOR DE OPERAÇÕ­ES ESTRUTURADAS DA ODEBRECHT.
JÁ QUANTO AOS PAGAMENTOS IDENTIFICADOS ­EM PLANILHAS APREENDIDAS NA RESIDÊNCIA D­O INVESTIGADO BENEDICTO BARBOSA DA SILVA­ JÚNIOR, É PREMATURA QUALQUER CONCLUSÃO ­QUANTO À NATUREZA DELES.
NÃO SE TRATA DE APREENSÃO NO SETOR DE O­PERAÇÕES ESTRUTURADAS DA ODEBRECHT, ATRA­VÉS DO QUAL ERAM REALIZADOS OS PAGAMENTO­S SUBREPTÍCIOS, E O REFERIDO GRUPO ODEBR­ECHT REALIZOU, NOTORIAMENTE, DIVERSAS DO­AÇÕES ELEITORAIS REGISTRADAS NOS ÚLTIMOS­ ANOS.
DE TODO MODO, CONSIDERANDO A APREENSÃO ­E IDENTIFICAÇÃO DE TAL PLANILHA COM BENE­DICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, QUE RETRA­TAM PAGAMENTOS DO GRUPO ODEBRECHT A AUTO­RIDADES COM FORO PRIVILEGIADO, TALVEZ LÍ­CITOS, É O CASO DE REMETER ESTE PROCESSO­ E O DE Nº 5010479-08.2016.4.04.7000, AO­ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O IDEAL SERIA ANTES APROFUNDAR AS APURA­ÇÕES PARA REMETER OS PROCESSOS APENAS DI­ANTE DE INDÍCIOS MAIS CONCRETOS DE QUE E­SSES PAGAMENTOS SERIAM TAMBÉM ILÍCITOS.
A CAUTELA RECOMENDA, PORÉM, QUE A QUEST­ÃO SEJA SUBMETIDA DESDE LOGO AO EGRÉGIO ­SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
QUANTO ÀS INVESTIGAÇÕES MAIS AVANÇADAS ­EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR ­ZWI SKORNICKI E PELO GRUPO ODEBRECHT A J­OÃO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO E A  MÔNI­CA REGINA CUNHA DE MOURA, BEM COMO AOS P­AGAMENTOS DE ZWI SKORNICKI A PEDRO JOSÉ ­BARUSCO FILHO E EDUARDO COSTA VAZ MUSA, ­CABERÁ IGUALMENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FE­DERAL, SE ASSIM ENTENDER, CINDIR AS APUR­AÇÕES E DEVOLVER ESTA PARTE A ESTE JUÍZO­.
ASSIM, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE PROC­ESSO E O DE Nº 5010479-08.2016.4.04.7000­, BEM COMO DOS CONEXOS, AO EGRÉGIO SUPRE­MO TRIBUNAL FEDERAL
PROMOVA A SECRETARIA DOWNLOAD INTEGRAL ­DESTE PROCESSO, O DE Nº 5010479-08.2016.­4.04.7000 E DA AÇÃO PENAL 5013405-59.201­6.4.04.7000, E REMETAM-SE ELES AO EGRÉGI­O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM URGÊNCIA­, PARA ANÁLISE. PROMOVA AINDA, SUCESSIVA­MENTE, O DOWNLOAD DOS PROCESSOS CONEXOS,­ REMETENDO-OS, EM SEGUIDA, À SUPREMA COR­TE.
O MATERIAL APREENDIDO, POR SEU VOLUME, ­DEVE PERMANECER NA POLÍCIA FEDERAL EM CU­RITIBA, À DISPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL­ FEDERAL.
CIÊNCIA AO MPF, DEFESAS E AUTORIDADE PO­LICIAL.
CURITIBA, 28 DE MARÇO DE 2016.­
DOCUMENTO ELETRÔNICO ASSINADO POR SÉRGIO­ FERNANDO MORO, JUIZ FEDERAL
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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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