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Moro terá que explicar por que retirou segredo de Justiça de investigações

A decisão não tem relação com a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil porque a AGU questionava, nessa ação específica, apenas a publicidade dos grampos envolvendo autoridades revestidas de foro privilegiado

Em decisão proferida na noite de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que as investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam com o juiz Sérgio Moro por determinação do magistrado Gilmar Mendes, retornem à Corte. É a maior vitória do petista, que vinha acumulando derrotas, desde que começou a travar as batalhas judiciais relacionadas ao caso. A determinação de Teori responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo apontou ilegalidades na divulgação de interceptações telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e indicou que Moro colocou em risco a soberania nacional.

No mesmo despacho, o magistrado ordena ainda que as interceptações telefônicas sejam protegidas por sigilo. Teori dá um prazo de 10 dias ao juiz Sérgio Moro, à frente dos processos relativos à Operação Lava-Jato, para que ele explique por que retirou o segredo de Justiça das investigações, já que havia autoridades com foro privilegiado.

A decisão não tem relação com a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil porque a AGU questionava, nessa ação específica, apenas a publicidade dos grampos envolvendo autoridades revestidas de foro privilegiado. O petista continua sem poder exercer o cargo. Na sexta-feira, Gilmar Mendes havia determinado a suspensão da nomeação de Lula. No entanto, a ordem de Teori, na prática, confronta outro posicionamento de Mendes, justamente o que remetia para Sérgio Moro todas as investigações relacionadas a Lula.

“Ante o exposto, nos termos dos arts. 158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil, defiro a liminar para determinar a suspensão e a remessa a esta Corte do mencionado “Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônicos 5006205-98.2016.4.04.7000/PR” e demais procedimentos relacionados, neles incluídos o “processo 5006617- 29.2016.4.04.7000 e conexos” (referidos em ato de 21.3.2016), bem assim quaisquer outros aparelhados com o conteúdo da interceptação em tela, ficando determinada também a sustação dos efeitos da decisão que autorizou a divulgação das conversações telefônicas interceptadas”, escreveu Teori.

Em termos práticos, como o conteúdo das escutas já foi divulgado, as interceptações podem não ser validadas como provas se o Supremo Tribunal Federal entender que Sérgio Moro afrontou os parâmetros legais.

Investigações sobre Lula agora no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou, nesta segunda-feira (22/3), que o juiz Sérgio Moro envie todas as investigações da Lava-Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF.

Além de pedir o encaminhamento, o ministro voltou a determinar o sigilo nas investigações e pedirá que Moro preste informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça. A decisão atende um pedido da Advocacia Geral da União, que mostrou irregularidades na divulgação dos grampos telefônicos entre Lula e Dilma Rousseff.

Segundo a decisão, “são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas”. “Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”, escreveu Teori.

Com a decisão, Teori tira a decisão de Gilmar Mendes de que o processo sobre o ex-presidente deveria ficar o o juiz federal Sérgio Moro. No entanto, não significa que Lula voltou a ser o ministro-chefe da Casa Civil.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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