O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos.

A regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, com progressividade, a regra mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Desaposentação

Além disso, o texto da MP tem uma emenda, incluída na passagem pela Câmara dos Deputados, que autoriza a chamada desaposentação. A prática permite que aquele trabalhador já aposentado que voltou ao mercado possa pedir o recálculo do benefício previdenciário baseado nas contribuições adicionais.

A emenda, proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS/PR), prevê uma carência de 60 novas contribuições a ser cumprida pelos aposentados que voltaram a trabalhar. Ou seja, o benefício somente valerá para aqueles de volta há, pelo menos, cinco anos. Outro ponto importante é que, em nenhuma hipótese, o benefício poderá ultrapassar o teto do INSS (de R$ 4.663,75 em 2015).

Nas regras atuais, o governo não ermite que o segurado renuncie ao benefício recebido para conseguir um outro, mais favorável, utilizando como base as novas condições salariais e de contribuição.

O assunto vai contra os atuais interesses de ajuste orçamentário. Segundo informou o Ministério da Previdência, em fevereiro de 2012 havia 703 mil aposentados na ativa.

Levando em conta apenas os que tinham aposentadoria por tempo de contribuição em dezembro de 2010, o recálculo dos benefícios significaram um impacto de R$ 69 bilhões “no longo prazo”, informou a pasta. Na ocasião, os cálculos foram feitos abrangendo todos os aposentados que voltaram a trabalhar, sem a exigência de cumprimento de novas 60 contribuições.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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