MP deve investigar acúmulo de cargos de servidora de prefeitura com 63 atestados

In Ministério Público
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Licenças médicas foram concedidas à funcionária somente pela prefeitura; ela também é servidora na ALE-MT

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar o acúmulo de cargos de uma servidora do município de Sinop, distante 503 km de Cuiabá, que também era funcionária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na capital. Segundo o MPE, durante análise da documentação constante nos autos, foi constatado um elevado número de licenças médicas concedidas à servidora.

De acordo com a portaria, a funcionária e a prefeitura de Sinop têm o prazo de 30 dias para justificarem o motivo da apresentação dos atestados. Ao todo, a servidora usou as licenças médicas em 63 ocasiões no município.

Ainda segundo o MPE, as licenças foram concedidas à servidora pela prefeitura daquele município enquanto ela acumulava outro cargo na ALMT, em Cuiabá.

No mesmo período, no entanto, não há nenhum registro de afastamento por motivos médicos na ALMT, o que, para o MPE “aponta para uma possível existência de irregularidades, quanto a legalidade das licenças”.

A prefeitura de Sinop e a servidora devem apresentar documentos que comprovem o motivo do afastamento da servidora. A portaria é assinada pela promotora de Justiça Audrey Ility e publicada no dia 8 de fevereiro.

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