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MP-DF quer barrar lista tríplice para comando de polícias, bombeiros e Detran

O Ministério Público do Distrito Federal entrou na Justiça para barrar a emenda à Lei Orgânica que exige lista tríplice para nomear os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e os diretores-gerais da Polícia Civil e do Detran. Para os procuradores, a medida é inconstitucional.

Segundo o MP, o fato de obrigar o governador a escolher apenas um dos nomes que fazem parte da lista tríplice fere a competência do Executivo, configurando “vício de iniciativa”. ” Mostra-se patente a afronta ao princípio da separação dos poderes”, argumentam os procuradores.

De acordo com a lei, a lista deve ser elaborada por membros de cada órgão. Até então, a definição dos diretores dos órgãos era feita exclusivamente pelo governador. O caso será julgado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

A emenda à Lei Orgânica foi publicada na edição da última quarta-feira (26) do Diário Oficial do DF e passou a valer imediatamente.

Trecho do pedido do MP para barrar exigência de lista tríplice (Foto: Reprodução)

Reivindicação antiga

A emenda a lei orgânica é uma antiga reivindicação das entidades que representam os servidores, que reclamam de “escolhas políticas” na escolha dos dirigentes. A emenda foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF em junho passado e promulgada pela Mesa Diretora da Casa.

“Na verdade, essa mudança no aspecto positivo torna mais democrática a escolha e também fomenta o debate de ideias em torno da gestão. Por outro lado, ela não tem ferramentas que tornem a polícia independente e que realmente cumpra seu papel. Hoje, quando o diretor é indicado pelo ele se submete à vontade do governador e não tem independência para tocar investigações que atinjam a administração pública”, disse o diretor do Sindicato dos Policiais Civis, Rodrigo Franco.

Na Polícia Civil, a lista será elaborada por delegados e agentes. No Detran, as indicações serão feitas pelos servidores efetivos do órgão. A lista será encaminhada ao chefe do Executivo Local, que deve escolher um nome entre os três indicados. O recurso é usado em órgãos do governo federal, como por exemplo, a Procuradoria-Geral da República.

Fonte: g1/df

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