MP do ensino médio está na pauta do Plenário; sessão desta segunda será suspensa

Sessão plenária agendada para esta segunda-feira não será realizada em virtude do falecimento do deputado João Castelo

A sessão deliberativa do Plenário marcada para as 13h desta segunda-feira (12) deverá ser suspensa logo após a abertura em razão da morte do deputado João Castelo (PSDB-MA). A reunião de líderes que também deveria ocorrer nesta segunda foi cancelada. As votações do Plenário deverão ser retomadas amanhã, terça-feira (13), às 9h.

João Castelo faleceu no domingo (11) aos 79 anos em São Paulo, onde estava internado desde o fim de outubro. No quinto mandato como deputado federal, o parlamentar foi também prefeito de São Luís, entre 2009 e 2012, e governador do Maranhão de 1979 a 1982. Entre 1983 e 1991 foi senador.

Pauta
Entre as propostas que poderão ser analisadas nesta semana está a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.

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Pelo texto-base, que ainda pode sofrer alterações, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O aluno terá de escolher áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças desse texto em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Além disso, o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.

Hidrelétricas
Entre as propostas que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado. O texto muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica.

A ideia é diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13 que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Outro projeto de lei complementar em pauta é o PLP 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Conselhos
Os deputados poderão votar ainda as indicações para vagas que cabe à Câmara indicar nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

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