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MP entra na justiça com ação de improbidade contra o governador

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O Ministério Público de Rondônia ofereceu na Justiça Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o governador Confúcio Moura (PMDB), acusando-o de publicar, fazer publicar e permitir a publicação de diversas notícias no site da Prefeitura de Ariquemes , às custas do erário, com a finalidade de se autopromover e de promover a sua administração na época em que era prefeito de Ariquemes, no período de 2004 a março de 2010.

Apurou-se que a quase totalidade dos releases (textos supostamente jornalísticos) publicados no site faziam referência ao nome do então prefeito ou continham fotografias dele.

“Tamanha era a intenção de promover a figura do prefeito que foi publicada no site da administração ariquemense uma notícia referente ao arquivamento de denúncia que tramitava contra Confúcio Moura  na Câmara de Vereadores com fotos e depoimentos dele, inclusive sem qualquer caráter educativo ou de informação”, ressalta a ação judicial.

O MP também apurou que o atual governador valia-se do site oficial da Prefeitura para publicar mensagens particulares, nas quais cita experiências pessoais, enaltecendo a própria história. Confúcio tinha login e senha do site da Prefeitura.

As ações de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o termino do exercício do mandato. No caso, Confúcio concluiu o seu em 31 de outubro de 2010, não se podendo falar em prescrição.

Confúcio poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos pelo período de três a cinco anos, ressarcir um eventual dano ao erário e pagar multa, além de outras penalidades previstas na legislação.

Fonte: rondoniagora

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