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MP impede transferência de bens da Caerd para Prefeitura de Ariquemes avaliado em R$ 33 milhões

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O perito judicial Reginaldo José Colombo acabou adiando os planos da presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Terezinha Azamor, em ceder o patrimônio da estatal à Prefeitura de Ariquemes. Indicado pelo Juízo da 4ª Vara Cível na Ação Declaratória, Cominatória e Condenatória (proc. 4580-98.2011.22.0002) para avaliar os bens da empresa de economia mista, o engenheiro calculou o valor da Caerd de Ariquemes em R$ 33.036.222,73. A dirigente da companhia só poderá repassar todo patrimônio para o município mediante o pagamento desses valores e não mais uma cessão gratuita como acordo de cavalheiros, como deixou claro Iaciara Azamor em ofícios encaminhados a recém criada Companhia de Saneamento do Município de Ariquemes (Saneari).

A operação em Ariquemes estava avançada. O prefeito Lorival Amorim (PMN) disse a dirigente da Caerd que o governador Confúcio Moura (PMDB) havia prometido repassar o sistema para o município. No ofício 006 da Saneari, a superintendente Cândrica Madalena da Silva chegou ao absurdo de exigir a cedência de 25 funcionários da Caerd para trabalhar na nova companhia municipal. No documento, ela cita uma reunião realizada no dia 20 de março deste ano nas “dependências da Caerd em Porto Velho onde foram apresentados os aspectos legais com vistas à retomada dos serviços públicos de saneamento básico e esgotamento sanitário pelo município de Ariquemes”. “Para prosseguir com as tratativas inerentes a transferência do sistema em questão, solicitamos que Vossa Senhoria nos indique os servidores que desejam permanecer trabalhando no sistema a ser gestado pelo município”, destaca o ofício 006.

A operação de cavalheiros entre Caerd e a Prefeitura de Ariquemes foi denunciada pelo Sindicato dos Urbanitários (Sindur) ao Ministério Público, originando uma ação judicial para avaliar o valor do patrimônio da empresa, cujo maior capital é do Governo de Rondônia. “Querem repassar o patrimônio e o sistema de gestão sem a devida compensação financeira à Caerd”, reclamou à época o presidente do Sindur, Nailor Guimarães Gato.

Ex-prefeitos fizeram compromissos

Os ex-prefeitos de Ariquemes, Confúcio Moura e Márcio Raposo, fizeram compromisso com a Caerd cedendo os direitos de exploração dos serviços de água e esgoto para receber os investimentos de R$ 11 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recursos investidos na ampliação da rede de distribuição. A ex-presidente da companhia, Márcia Luna, estava reticente em relação a operação com a Prefeitura de Ariquemes e sempre lembrava ao prefeito do dinheiro do Governo Federal aplicado no sistema. O governador resolveu demitir Márcia e colocar Iacira Azamor porque “precisava de alguém que entendesse melhor da Caerd”, segundo e-mail encaminhado a Luna explicando os motivos de sua exoneração. A primeira providência de Iacira na presidência, além de criar 118 novos cargos comissionados, foi iniciar as tratativas com o prefeito Lorival Amorim para ceder gratuitamente o patrimônio da Caerd, segundo denunciou o Sindur.

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Fonte: rondoniaagora.com

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