MP processa Cunha e Funaro por danos em fundo de previdência

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com processo contra o ex-deputado Eduardo Cunha, o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro e mais 10 pessoas, nesta quinta-feira (27/7). A ação tem o objetivo de restituir os danos financeiros causados à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro) – Prece- por operações fraudulentas na bolsa de valores BM&F.

O esquema, que envolvia diretores da Prece e até o ex-deputado Eduardo Cunha, gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece, segundo inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários. Ao todo, 12 acusados vão responder por ato de improbidade administrativa pelas fraudes.

De acordo com a ação, a previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para as aplicações. Os rendimentos financeiros dos negócios que geravam lucro eram divididos entre o grupo de 12 pessoas, incluindo diretores da Prece, além de Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção. Quando os investimentos geravam prejuízo, eram atribuídos exclusivamente à Prece, que ficava com as perdas. O esquema funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006.

Segundo as investigações, a Prece era cotista em diversos fundos exclusivos, todos administrados pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM), que por sua vez subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta. A empresa usava o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investimento em ações. Ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. Apenas Eduardo Cunha teve lucro de R$ 917,3 mil, segundo a ação.

O MPRJ requer o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21.8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. O MPRJ demanda ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita. 

Fonte: metropoles.com

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