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MP-SP abre inquérito para apurar exigência de atestado de virgindade em concurso

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade em se exigir exames ginecológicos e até atestado de virgindade para candidatas mulheres interessadas em ingressar no serviço público estadual.

Conforme revelado pelo iG Educação, uma candidata já aprovada no concurso de Agente de Organização Escolar da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) precisou apresentar um comprovante que atestava a sua virgindade para cumprir um dos requisitos do edital.

Na lista dos exames médicos de admissão obrigatórios exigidos na seleção estão dois testes ginecológicos: o colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau. Só estão isentas da apresentação desses testes as candidatas virgens. Nesse caso, a mulher precisa fornecer um comprovante médico que ateste, depois de análise da paciente, que “não houve ruptura himenal” [ou seja, que não teve seu hímen rompido].

A candidata em questão, que tem 27 anos, precisou passar por esse “constrangimento absurdo”, segundo ela própria, para dar continuidade ao seu processo de nomeação. Após passar por análise de uma médica particular, ela teve de apresentar o atestado de virgindade para o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), responsável pela análise médica das ingressantes no serviço público.

A promotora de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social do MP-SP, Paula de Figueiredo Silva, informou que a revelação do caso foi sucifiente para a abertura do processo investigatório.

“Vamos oficiar [intimar] a Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo para que apresente as justificativas para impor tais exigências. A notícia demonstra possíveis violações de direitos, por isso resolvemos instaurar o inquérito”, afirma a promotora.

Mesmo o caso tendo ganhado força a partir do relato da candidata, como a prática vem ocorrendo também em outros concursos públicos estaduais, inclusive anteriores ao da SEE, o MP-SP vai apurar de uma forma geral “a questão de utilização desses critérios e do tipo de requerimento solicitado [o atestado de virgindade]”, afirma Paula.

“Uma candidata já se manifestou, mas há outros casos de contrangimento que podem não ter sido levados à público, com medo de constrangimento, por exemplo”, diz a procuradora do MP.

Segundo a Defensoria Pública do Estado, mais mulheres procuraram o órgão se queixando da exigência dos exames ginecológicos e também do comprovante de virgindade.

A primeira etapa do inquérito vai ser a requisição de documentos às partes envolvidas. Outros órgãos da administração pública como a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) podem também ser convocados a prestar esclarecimentos. Depois da análise dos dados e das justificativas dos envolvidos na polêmica, o MP-SP poderá propor três medidas.

“Podemos arquivar o inquérito ou propor a instauração de uma ação civil pública. Há ainda a possibilidade de se buscar uma solução extra-judicial a partir da proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta”, explica Paula. No momento, não há prazo aproximado de conclusão do inquérito.

Outro lado

Por meio de nota, o Departamento de Perícias Médicas do Estado informou que os exames solicitados funcionam como medida preventiva, “e que diversos casos foram descobertos pelo Departamento, em candidatas que sequer tinham conhecimento de seu estado”.

O DPME, vinculado à Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo, também disse que “o intuito do relatório médico não é tomar conhecimento da ´virgindade´ da candidata por questões sociais”, mas de oferecer uma “alternativa” de não fazer os exames “no caso de [candidatas com] atividade sexual não iniciada”.

O DPME também diz que tem feito revisões constantes para acompanhar as evoluções médicas e científicas e que, por conta disso, publicou uma resolução no final de maio, que prevê a supressão da colposcopia da lista de exames obrigatórios.

“A resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação para os próximos concursos, não tendo efeitos em períodos anteriores; como no caso do edital em questão”, afirma o DPME.

Exigência discriminatória

A exigência de relatório que ateste a virgindade e também de exames ginecológicos adicionais para candidatas jovens é considerada “discriminatória” por entidades como a seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), além da própria Defensoria Pública do Estado.

Movimentos da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo e da Presidência da República também consideram uma “violação” à intimidade da mulher e até uma exigência inconstitucional, por atingir a privacidade e a dignidade feminina. Os homens jovens não precisam realizar exames adicionais.

Fonte: Ig

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