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MPF denuncia Picciani e outros dois deputados por corrupção na Alerj

A ação penal, protocolada na noite de quarta-feira (6), decorre da primeira investigação, que é ligada à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário Federal.

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O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu denúncia ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região contra os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente licenciado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), além de outras 16 pessoas. A ação da Procuradoria é derivada das investigações da Operação Cadeia Velha, que levou os três parlamentares para a prisão.

Segundo o MPF, os peemedebistas agiam no âmbito da Alerj para favorecer empresários de ônibus e empreiteiras e, em troca, eram beneficiados com propina.

Entre os outros denunciados, estão Felipe Picciani, filho de Picciani, ex-executivos do grupo Odebrecht, e Jacob Barata Filho, herdeiro do empresário do setor de transporte público considerado o “Rei do Ônibus”. A lista ainda tem José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) e Lélis Teixeira, ex-presidente da entidade.

A ação penal, protocolada na noite de quarta-feira (6), decorre da primeira investigação, que é ligada à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, contra pessoas com foro na 2ª instância do Judiciário Federal.

Segundo o procurador Carlos Aguiar, o chefe licenciado do Legislativo do RJ exercia papel de liderança no esquema. “Identificamos uma atuação muito forte do presidente licenciado da Alerj nesse segmento, uma verdadeira atuação de liderança e uma influência muito grande em prol dos interesses da Fetranspor e da
Odebrecht”, afirmou em entrevista nesta quinta-feira.

Segundo a denúncia, Picciani recebeu ao menos R$ 79,6 milhões em propinas em função do esquema. Do valor, R$ 11,1 milhões foram pagos pela Odebrecht entre 2008 e 2014. Já dos empresários do setor de transporte, o valor passa dos R$68,5 milhões, dinheiro que veio “de verbas desviadas das passagens de ônibus, arrecadadas em espécie pelas empresas do setor de transporte coletivo do Estado”.

Segundo os procuradores, há indícios de arrecadação de propina em favor de diversos agentes públicos, dentre os quais o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) e Paulo Melo. “Com os desdobramentos das apurações, foram colhidos indícios do envolvimento de outro deputado estadual, Edson Albertassi, que igualmente se beneficiou com o recebimento de propina em razão do cargo”, diz a denúncia.

Atualmente, Picciani, Melo e Albertassi estão presos preventivamente. Eles foram alvo de mandado de prisão na Cadeia Velha. O trio está detido na Cadeia Pública José Frederico Marques em Benfica, na zona norte carioca, onde também estão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e outros réus da Lava Jato.

O MPF diz que, com provas obtidas através da quebra de sigilo de alguns dos denunciados, foi possível confirmar informações obtidas com delatores. “Houve a identificação de elementos de prova absolutamente independentes que, não só confirmaram o conteúdo desses acordos, como contribuíram para revelar o contexto
criminoso, inclusive com a descoberta de novos personagens e suas respectivas funções”, disseram os procuradores.

Para a Procuradoria, as investigações já realizadas “demonstraram a existência de uma poderosa organização criminosa abrigada no seio do PMDB fluminense, que operou a partir de espaços institucionais conquistados pelo sistema eleitoral”.

MPF: Picciani recebe propina desde anos 90

A organização criminosa, segundo o MPF, envolve empreiteiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, e esquemas criminosos com a Fetranspor, “sem prejuízo de que outras vertentes da mesma organização venham a incidir em outros feitos futuros”.

Ela era composta por três núcleos: político, com os três parlamentares; econômico, com executivos da Odebrecht e do setor de transportes; e financeiro operacional.

O MPF aponta que Picciani recebe propinas desde os anos 1990 e não deixou de obtê-las nem quando ficou sem mandato, entre 2011 e 2014. “Ele e Felipe Picciani usaram a agropecuária Agrobilara para lavar ativos via operações de venda de gado”.

Contra Melo, pesam o recebimento de falsas doações da Odebrecht para sua campanha eleitoral por meio de empresas “laranjas”. Já Albertassi foi acusado, entre outros fatos, por receber repasses mensais da Fetranspor entre 2012 e março de 2017, com movimentações financeiras por intermédio de rádios de sua família.

Outro lado

O UOL procurou as defesas dos peemedebistas. As assessorias de imprensa de Albertassi e Melo haviam respondido que ainda não tinham um posicionamento.

Por meio de nota, a Fetranspor afirmou que “permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações”.

A defesa de Jacob Barata Filho informa que não há qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário.

Liberdade negada

Na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou o pedido de liminar feito em habeas corpus apresentado por Picciani e Melo. O pedido de liminar (decisão provisória) era para que os deputados fossem postos em liberdade de imediato. Apesar da negativa, o habeas corpus ainda será julgado em definitivo pelo STF.

A Operação Cadeia Velha apura o uso da presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que era ocupada por Picciani, e outros postos da Assembleia para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os deputados estão presos por determinação do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que emitiu, no dia 21 de novembro, uma segunda ordem de prisão contra os parlamentares após a Alerj ter votado pela soltura deles.

A Constituição do Rio prevê que a Alerj decida sobre a prisão de parlamentares. Desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal submeteram à Casa Legislativa a primeira ordem de prisão, expedida no dia 16 deste mês.

Mas, apesar de a Assembleia ter determinado a revogação da prisão no dia seguinte, o TRF-2 entendeu que a decisão foi adotada de forma irregular e determinou a volta dos deputados à prisão. Eles haviam sido libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada oficialmente ao Tribunal.

Fonte: uol

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