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MPF-DF pede para Justiça arquivar apuração criminal sobre ‘pedaladas’

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Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito. Ele, porém, aponta que ‘pedaladas’ configuram improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) enviou à Justiça Federal um pedido de arquivamento de uma investigação aberta para apurar se houve crime em operações de crédito feitas por autoridades do governo da presidente afastada Dilma Rousseff nas chamadas “pedaladas fiscais”.
As “pedaladas fiscais” consistiram no atraso do governo em repassar a bancos públicos o dinheiro para que essas instituições fizessem o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

A prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Em despacho enviado à Justiça, o procurador da República Ivan Cláudio Marx diz ter analisado atrasos da União no repasse de verbas em seis casos e conclui não ter havido operações de crédito sem autorização legislativa (leia o despacho aqui). Anteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado essa infração criminal, mas, para o procurador do MPF, não houve crime.

Apesar de pedir o arquivamento e concluir que não houve crime da equipe econômica de Dilma nas “pedaladas”, o procurador afirma no despacho que os atrasos nos repasses de recursos tinham a intenção de melhorar artificialmente as contas públicas da União em período eleitoral, configurando, assim, improbidade administrativa, um delito civil. “Todos os atos seguiram o único objetivo de maquiar as estatísticas fiscais, utilizando-se para tanto do abuso do poder controlador por parte da União e do ‘drible’ nas estatísticas do Banco Central”, diz o procurador Ivan Marx no despacho.

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