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MPF pede suspensão de concurso da Marinha que desclassifica tatuados

De acordo com o MPF, a restrição só se aplica se o conteúdo da tatuagem violar valores constitucionais

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro quer apurar se houve irregularidades em concursos públicos da Marinha do Brasil que tiveram desclassificação de candidatos com tatuagens. Em ação civil pública, o órgão pediu a suspensão dos editais em andamento que tenham as restrições e que a Marinha prepare os futuros editais e normas internas conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as normas constitucionais relacionadas ao tema.

De acordo com o MPF, em manifestação anterior, o Comando do 1º Distrito Naval argumentou que a legislação estabelece que apresentar tatuagem contraria os requisitos estabelecidos na estrutura e nos princípios próprios dos militares.

O MPF acrescentou, no entanto, que uma portaria da Marinha admite a possibilidade de militares fazerem uso de tatuagens discretas, que seriam as ocultáveis pelo uniforme. Na visão do MPF, com esse entendimento, a Força “defende a vedação da matrícula, em concursos, de pessoas com tatuagens que não são ocultáveis pelo uniforme”.

Para o órgão, apesar da portaria, “a prática da Marinha do Brasil fere direitos constitucionais“, porque as condições para ingresso nas Forças Armadas só podem ser estabelecidas em lei e, segundo a atual legislação, a restrição a pessoas tatuadas só ocorreria se “o conteúdo do desenho ou do escrito violar valores constitucionais, veiculando ideologias terroristas ou extremistas, apologia à violência, criminalidade, entre outros”.

Ainda conforme o MPF, o impedimento fere também direitos individuais, como autonomia e liberdade de expressão. Configura, ainda, como ato discriminatório e sem razoabilidade, a inclusão de tatuagens, visíveis ou não, que não violam valores constitucionais, como condição que incapacita candidatos a participarem de concurso público.

O MPF destacou que o Supremo Tribunal Federal já fixou tese no sentido de que, salvo tatuagens que ofendam valores constitucionais, os editais de concursos públicos não podem ter qualquer restrição a pessoas com tatuagens.

Marinha

A Marinha informou que é permitido o uso de tatuagens discretas, como aquelas que possam ficar ocultas sob o uniforme básico, mas é vedado as que, mesmo discretas, forem “ofensivas ou incompatíveis com o decoro militar e com a tradição naval, tais como as que apresentem símbolos, desenhos ou inscrições cujas semânticas estejam relacionadas a ideologias terroristas ou extremistas; ideias contrárias as instituições democráticas; violência ou criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; ideias ou atos libidinosos; e ideias ou atos ofensivos às Forças Armadas”.

Ainda na resposta, a Força informou que esses requisitos estão previstos nas Normas para Apresentação Pessoal de Militares da Marinha do Brasil.

Fonte: veja

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