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MPF recomenda medidas de segurança para transporte escolar em São Filipe do Oeste

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná expediu recomendação ao prefeito de São Felipe do Oeste, José Luís Vieira, e ao secretário de Educação, Cleber Carlos Vieira, para garantir a segurança no serviço de transporte escolar de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional do Trânsito (Contran). A prefeitura tem 30 dias para informar se acatará a recomendação e informar as providências adotadas.

O MPF recomendou, ainda, que o Município retire de circulação os veículos mais antigos, sem condição de uso. Bem como, realize consertos, reparos e manutenções nos transportes em utilização.

A recomendação decorre de procedimento instaurado pelo MPF para apurar as condições do transporte escolar no Município. De acordo com relatório realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), foi constatado que a frota de ônibus utilizado pelo município de São Filipe do Oeste está em condições precárias de conservação e alguns veículos possuem mais de vinte anos de uso, comprometendo a segurança das crianças e dos jovens que utilizam esse meio de transporte.

Segundo consta na recomendação, foram duas vistorias realizadas para apurar as irregularidades nos veículos. A primeira foi realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) que apontou diversas falhas relacionadas à segurança do transporte escolar.

A segunda vistoria foi realizada pelo procurador da República José Rubens Plates, do MPF em Ji-Paraná, que certificou que o Município não atende as exigências de inspeções semestrais, obrigatoriedade de cinto de segurança em número igual a lotação do veículo e tacógrafo em todos os veículos de transporte escolar.

Caso as medidas recomendadas não sejam acatadas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Fonte: MPF

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