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Brasil vai oferecer cidadania as pessoas apátridas

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O governo brasileiro vai oferecer cidadania a pessoas apátridas, que não tem direito a nenhuma nacionalidade. Depois de 60 anos da aprovação da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, aprovado pelas Nações Unidas, o Brasil finalmente decidiu incorporar na sua legislação a garantia de proteção a essas pessoas. O projeto brasileiro determina que o Estado classifique como apátrida todas as pessoas que não sejam consideradas nacionais por nenhum país e conceda a elas a possibilidade de adotar a nacionalidade brasileira se assim o desejarem, estendida também a seus familiares. Além disso, se tiver sua condição reconhecida pelo governo brasileiro, mesmo que não queira adotar a nacionalidade do país, o apátrida terá os mesmos direitos de outros imigrantes que vivem legalmente no Brasil.

Fonte: Estadão

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