“Não é correto o produtor brasileiro pagar a conta da incompetência”, diz Cassol ao comemorar aprovação de MP

Com a MP, o valor da contribuição do produtor cai de 2,1% para 1,3% da receita bruta

O senador Ivo Cassol (PP-RO) elogiou nesta quarta-feira, (02), a edição da medida provisória que renegocia as dívidas previdenciárias de produtores rurais.  O texto publicado no Diário Oficial na última terça-feira, 1, reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiado pela União.

 Com a MP, o valor da contribuição do produtor cai de 2,1% para 1,3% da receita bruta.

Além disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

A medida provisória do Funrural vinha sendo uma  reivindicação da bancada ruralista desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribuições previdenciárias.

Em maio deste ano, o senador Ivo Cassol chegou a fazer uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado com mais de mil produtores rurais para pressionar o governo a encontrar uma saída para a dívida.

Ivo Cassol destacou que a pressão surtiu efeito e ressaltou que a MP dará segurança jurídica aos produtores. “Estávamos com uma pendenga que deixou todo o setor produtivo de cabeça quente, o valor que estava se pagando era bem maior do que o justo.

Não é correto o produtor brasileiro pagar a conta da incompetência do estrago que fizeram com o Brasil. Não somos culpados do rombo”, protestou Cassol. 

O senador anunciou ainda que vai apresentar emenda para zerar a cobrança da multa prevista pelo atraso no pagamento do Funrural. “ O governo não vive de multas, vive é da arrecadação de receitas, se alguém deixou de pagar não foi porque quis, e sim porque naquele momento se criou uma insegurança jurídica”, finalizou. ​

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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