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Não foi pelos 20 centavos – Por Marcelo Malheiros Cerqueira

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Engana-se quem pensa que a liberdade dá direito ao cansaço cívico

Em 2013 assistimos a um espetáculo de cidadania. Ressalvadas algumas manifestações minoritárias de violência, a sociedade civil manifestou-se ativa e pacificamente no espaço público, indignada com a política, a corrupção, a má qualidade dos serviços públicos, o aumento das tarifas de transporte público, entre outros temas variados.

Quatro anos já se passaram. O que colhemos de lá para cá? Talvez seja difícil apontar significativos avanços econômicos, sociais e políticos. O Brasil vem enfrentando uma grave crise econômica, que entre 2015 e 2016 levou à perda do grau de investimento das agências de classificação de risco Moody’s, Satandard & Poor’s e Fitch. Nossas gravíssimas mazelas sociais continuam praticamente as mesmas, tanto que permanecemos estagnados na 79ª posição do ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado neste ano com base em dados de 2015. Enquanto isso, diariamente, assistimos de camarote às revelações de podridão moral da maioria de nossos políticos, envolvida em um sem-número de escândalos de corrupção. A política, no fim das contas, destina-se prioritariamente à perpetuação do poder, por caminhos pouco democráticos e nada republicanos.

Mas ainda assim há o que comemorar. A corrupção, provável cerne de todos os citados problemas sociais, econômicos e políticos, tem sido enfrentada como nunca antes se viu. Nesse particular, os números da operação Lava Jato falam por si sós. Para citar apenas alguns, somente no âmbito da atuação em 1ª instância já foram instaurados quase dois mil procedimentos e efetivadas centenas de buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões. Foram oferecidas dezenas de acusações criminais, que por sua vez deram resultado a mais de uma centena de condenações. As propinas noticiadas alcançam a casa de dezenas de bilhões de reais, de cujo total pelo menos R$ 10 bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração. Como se isso já não impressionasse, em maio deste ano o Ministério Público Federal firmou acordo de leniência com a J&F, nele incluindo uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões – a maior já aplicada no mundo por meio de acordo desse tipo.

Dentre as várias causas dos avanços no combate à corrupção, certamente estão as conquistas obtidas com aqueles movimentos populares iniciados em 2013. Entre elas, a rejeição da PEC 37 e a consequente permanência do poder investigatório do Ministério Público, bem como a promulgação da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e a melhoria da regulamentação do instituto da colaboração premiada.

Pela primeira vez, então, nos deparamos com uma relevante perspectiva de sucesso na defesa da coisa pública e na mudança de um cenário de impunidade quanto aos crimes de colarinho branco. Essa perspectiva tem gerado um efeito multiplicador no Judiciário, no Ministério Público e nas demais instituições atuantes no combate à corrupção, com o consequente desencadeamento de exitosas operações em âmbito nacional. Assim, se antes o sistema, praticamente imbatível, funcionava a favor da impunidade, hoje há uma esperança palpável de justiça.

Todavia, um momento crucial apresenta-se diante dessa luta. Exposto a repetitivos noticiários de escândalos de corrupção multipartidários, o cidadão já retruca sinais de cansaço. Desgastado, maravilha-se com a miragem do crescimento econômico que vê diante de si. Em prol da conveniência imediata e de projetos privados, guarda suas bandeiras de moralização na gestão da coisa pública. Por isso, em face de uma gravação do seu Presidente em situação extremamente comprometedora, pouco faz. Após o oferecimento de denúncia por crime gravíssimo de corrupção, idem. Em meio à guerra de informação na imprensa, às vezes prefere a deliberada cegueira, deixando-se levar pela ingenuidade. Porém, o sistema de corrupção continua ao seu redor, ainda dominante e opressivo.

Em breve, iniciar-se-á a tramitação da denúncia contra o atual Presidente da República na Câmara dos Deputados. Pela primeira vez na história brasileira, um Presidente é denunciado no curso do mandato. A instauração do processo penal pelo Supremo Tribunal Federal, entretanto, depende de autorização prévia da Câmara dos Deputados. Por tal motivo, o governo já demonstra que centrará todos os seus esforços, de agora em diante, em contra-ataques ao Ministério Público e na mobilização de parlamentares para rejeição da denúncia. Enquanto isso, o País fica à deriva, sem governança em prol do interesse público, seja no âmbito social ou econômico.

O cuidado com a vida privada e os projetos econômicos pessoais é evidentemente legítimo, porém engana-se quem pensa que a liberdade dá direito ao cansaço cívico. A liberdade, na lição republicana, cobra a eterna vigilância como preço. E nossa apatia cidadã, justificada na crença de que o sistema político cuidaria bem de nossa sociedade, já contribuiu demais para o cenário caótico de nossas ruas e vizinhanças. Ao final, nós é que pagamos o custo da violência, da falta de educação, do serviço precário de saúde pública e de todas as demais mazelas sociais que vivenciamos no dia a dia. Por isso é preciso voltar ao passado, para que todos não se esqueçam: não foi – e ainda não é – pelos 20 centavos.

 

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Marcelo Malheiros Cerqueira – Mestre em Direito pela UFMG e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha – Espanha. Especialista em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos. Procurador da República.

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