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“Não há base jurídica para impeachment” diz Michel Temer; assista

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O vice-presidente da República, Michel Temer, está na Europa para visitas a Portugal, hoje e amanhã, e à Espanha, na quarta-feira, em missão oficial para tratar de assuntos de natureza econômica e política.

Embora as visitas estivessem marcadas há um bom tempo, revestem-se de maior importância no momento em que Temer acaba de assumir oficialmente como o coordenador político do governo, função que acumula com a Vice-Presidência da República e a de presidente nacional do maior partido da base governista no Congresso, o PMDB.

Daí alguns analistas políticos dizerem que a presidente Dilma Rousseff terceirizou o poder, entregando a Temer o comando político e a Joaquim Levy, a Economia.

Na sexta-feira 17 Temer concedeu entrevista para este colunista, pelo Portal iG, em seu antigo escritório de advocacia em São Paulo. A entrevista vai ao ar hoje também no site do principal jornal de economia de Portugal, o Diário Económico — de propriedade do grupo mesmo Ongoing, a que também pertence o iG.

Na entrevista Temer declarou não ver risco de impeachment da presidente motivado pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela equipe econômica do primeiro governo Dilma por ter maquiado as contas de 2014.

Segundo Temer, trata-se apenas de um relatório que será submetido a um processo muito longo, com “três a quatro anos para chegar ao final”. O vice-presidente diz não acreditar que o relatório dará “ensejo jurídico para um pedido de impeachment”, e que falar em impeachment neste momento “cria um ambiente de instabilidade que não é útil para o país”.

Na entrevista — da qual participaram a editora de Política do jornal O Dia, Eugênia Lopes, e a repórter Patrícia Bull, do Brasil Econômico, veículos que têm a Ongoing como acionista — Temer revelou o interesse do governo brasileiro em que empresas aéreas do país participem da privatização da TAP, e que este será um dos assuntos de sua viagem. Assim como a privatização de portos portugueses e a possível venda, para a as Forças Armadas de Portugal, do cargueiro brasileiro fabricado pela Embraer, o KC-390 (na entrevista ele citou o KC-130, mas sua assessoria depois telefonou solicitando correção).

Temer afirmou ainda não acreditar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá promover a reprovação pelo Senado da indicação de Luiz Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O gesto de retaliação tem sido aventado pelo fato de o indicado de Renan para ministro do Turismo, Vinicius Lages, ter sido afastado do cargo a fim de abrir espaço ao atual ministro, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB). “O presidente Renan não teria essa pequenez, essa mesquinharia”, reage.

O vice-presidente admite que a crise econômica tem como base a crise política por que passa o Brasil, mas, como coordenador político do governo, aposta que “há solução”. Segundo ele, ela passa pelo entendimento de que o Legislativo e o Judiciário podem e devem ter pautas próprias, independentemente do Executivo. É o caso, do projeto de terceirização dos contratos de trabalho, que deverá ser votado na Câmara da próxima quarta-feira. Embora ele admita estar trabalhando “por uma solução intermediária”, afirma que o que está em jogo são teses dos partidos políticos e não do governo.

Assista abaixo ao vídeo com a íntegra a entrevista.

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