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Natan Donadon tem pena reduzida e poderá frequentar cultos religiosos

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Natan Donadon pede para fazer visitas ao filho

O ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, foi transferido de Brasília para Vilhena no começo deste ano a fim de cumprir o restante de sua punição na Colônia Penal do município. No entanto, por conta do trabalho, Natan poderá usufruir o direito à remição de pena.

“Considerando as folhas de ponto, bem como a certidão do Oficial de Justiça de fls. 1297, comprovando o trabalho realizado, defiro o pedido de fls. 1291, determinando a realização de novo cálculo de pena, computando-se as remições comprovadas”, determinou o juiz de Direito Adriano Lima Toldo, da 2ª Vara Criminal de Vilhena em decisão tomada na última quarta-feira (20).

A remição da pena, conforme preconiza a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), é uma forma de resgate de parcela da pena privativa de liberdade por meio do trabalho do preso que, assim, diminui o tempo de sua condenação. Essa redução se faz à razão de um dia de pena por três de trabalho.

CULTOS RELIGIOSOS AOS DOMINGOS

A defesa de Donadon também solicitou que Donadon pudesse participar de cultos religiosos.

O magistrado acatou o pedido, dizendo:

“Quanto a frequência a cultos religiosos, sendo salutar para a finalidade da execução, defiro o pedido, autorizando o apenado a frequentar cultos religiosos na Igreja Batista Manancial, situada na rua José Mendes, n. 896, bairro Jardim Eldorado, nesta cidade, somente aos domingos, no horário compreendido entre 19h30min e 21h30min, devendo aquela instituição religiosa remeter relatório mensal a este juízo quanto a efetiva frequência do apenado”, destacou.

A Justiça ainda avaliou a solicitação de saída temporária pelo condenado sob prexto de visitar um filho. Para obter a autorização, o membro expulso do PMDB deverá seguir recomendações do Poder Judiciário.

“Por fim, no tocante a saída temporária, informe a Defesa o endereço onde reside o filho que pretende visitar e onde o apenado poderá ser encontrado durante o possível benefício, em 5 dias, sob pena de indeferimento”, concluiu o juiz Adriano Lima.

 

Fonte: Rondoniadinamica

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