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No Brasil, Senadores precisam de PEC para o Congresso julgar as contas de um presidente em tempo ágil

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Um grupo de senadores quer criar um prazo de 60 dias para o Congresso julgar as contas do presidente da República. A contagem começa a valer após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas da União, segundo uma proposta de emenda à Constituição apresentada no dia 13 de julho. Esgotado o prazo sem deliberação, a matéria ganhará regime de urgência, ficando sobrestadas, até a votação das contas, as demais deliberações do Congresso.

A PEC foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mas tem o apoio de parlamentares de vários partidos. Atualmente, há prestações de contas pendentes de julgamento pelo Congresso desde 1990. A proposta também prevê a regulamentação, por meio de leis complementares, de critérios baseados na Constituição para indicação e escolha dos ministros do TCU e conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios.

A PEC fala em inidoneidade moral, reputação ilibada e qualificação técnica para evitar a indicação política dos membros dos tribunais.

Painel Político acha, demasiadamente, estranho os Senadores da República, responsáveis pelo julgamento das contas, terem que legislar contra si mesmos. Bom mesmo, seria se o bom senso desses parlamentares fizessem o trabalho regular sem a necessidade de lei ou norma. Mas no Brasil  prolíxo estamos!!!

 

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