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No ES, 40% da folha de pagamento da PM vai para pensionistas e aposentados

Aposentados e pensionistas receberam R$ 483 milhões em 2016

Reportagem do jornal Gazeta, do Espírito Santo, revela que de tudo o que o governo gasta para pagar todos os policiais militares e bombeiros do Estado, 40,88% vão apenas para os profissionais que não estão mais nas ruas combatendo o crime ou salvando vidas. De janeiro a novembro de 2016, da despesa de R$ 1,1 bilhão com salários, o gasto com aposentadorias e pensões de militares foi de

R$ 483 milhões. Os inativos e pensionistas da categoria são 6,1 mil, cerca de 35% do total de militares na folha salarial. Hoje, na ativa, são 11.074 nas ruas.

Esses números, obtidos a partir do Portal da Transparência do governo, lançam luz sobre o peso de categorias com regimes especiais de aposentadoria nas contas públicas.

Como os descontos previdenciários nos salários dos policiais geram montante capaz de financiar apenas pequena parte dos inativos, e como todos os beneficiários precisam receber o que lhes é devido, o Estado precisa deslocar recursos que poderiam, por exemplo, erguer escolas e hospitais.

É o chamado déficit da Previdência. A GAZETA somou todas as contribuições descontadas de todos os policiais e bombeiros para os Fundos Financeiro e Previdenciário, de onde saem os pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios como o auxílio-doença. Elas chegaram a R$ 77,27 milhões, entre janeiro e novembro. Isso quer dizer que as contribuições pagaram somente 15,99% do custo total dos militares na Previdência. Ou seja, os outros R$ 406,1 milhões precisaram ser injetados pelo governo para fechar o rombo.

Para cobrir o déficit da Previdência dos servidores do Executivo, o governo aportou R$ 1,43 bilhão, de janeiro a novembro, segundo o Portal da Transparência. Portanto, pode-se dizer que apenas os militares estaduais inativos e pensionistas foram responsáveis por 28% do déficit da Previdência do Estado, embora esse grupo corresponda a 17,2% dos 35,9 mil servidores do Executivo na folha do IPAJM.

Segurança

Para que a população sinta-se segura, policiais precisam ser numerosos, o que automaticamente robustece o total de aposentados da classe. Além disso, pelas regras que vigiam até 2007, bastavam 30 anos de contribuição para que eles se aposentassem. Ou seja, quem começou o curso de soldado aos 19 – o período de formação conta como tempo de contribuição – aos 49 já ia para a reserva remunerada. Não são raros os casos em que policiais com elevada experiência e em plena forma física são aposentados e, em seguida, conseguem novos postos no serviço público ou mesmo na iniciativa privada.

O tempo de contribuição foi elevado há dez anos no Estado. Policiais e bombeiros – homens e mulheres – incorporados a partir de 2007 precisam trabalhar cinco anos a mais. Só o Espírito Santo aumentou o prazo de 30 para 35 anos.

Direito

É importante frisar: todos os benefícios de aposentadoria e pensões são devidos. São direitos dos policiais e bombeiros, que individualmente não têm culpa dos problemas previdenciários enfrentados pelos Estados e pela União. Contudo, como não é exigida deles a idade mínima para irem à reserva, especialistas entendem que as PMs são o maior “incômodo” no déficit dos Estados. Por isso, defendem que as regras de Previdência às quais os militares são submetidos precisam ser revistas (a reportagem continua na edição de amanhã).

Por outro lado, os representantes das classes entendem que o ofício demanda vigor físico e possui normas diferenciadas. Isso justificaria o regime especial e a inexigência de idade mínima.

Congresso

A reforma geral da Previdência deve ser feita por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso. Com receio de desagradar os militares, o governo Temer retirou essa categoria do pacote. A expectativa é de que o caso seja analisado por meio de projeto de lei, mas ainda não se sabe quais serão as alterações levadas para apreciação dos congressistas. Uma das propostas ventiladas é a elevação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, mas isso já ocorre no Espírito Santo.

Embora defenda o estabelecimento de uma idade mínima para os servidores públicos como caminho para controlar o crescimento do déficit, o secretário estadual de Planejamento, Régis Mattos, evitou comentar o peso dos policiais no rombo. Disse que o Estado não individualiza as categorias nesse aspecto: “A bola está com o Congresso. Esse debate tem que ser feito lá. O que afeta o déficit é a quantidade de servidores. Uma categoria que tem dez aposentados é uma coisa. Outra que tem 10 mil é outra. O problema não está na categoria a, b ou c”.

CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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