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Retrocesso de 30 anos se PEC for aprovada em plenário

O senador rondoniense Acir Gurgacz vem conseguindo ser uma unanimidade no que diz respeito a seu mandato legislativo.

Após causar a maior confusão em relação a seu posicionamento sobre apoiar ou não a presidente Dilma Rousseff no Senado (coisa que ainda não foi de fato definida), e ter sido alvo de protestos por parte de grupos anti e pró-Dilma, ele emplacou essa semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 65/2012, que que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras públicas.

Na forma como está, a PEC estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. No entanto, a apresentação do EIA é apenas uma das fases dentro do licenciamento ambiental que é complexo mesmo, porque envolve, dependendo do caso, análise de muitas variáveis do futuro empreendimento ou obra que se pretende realizar.

Segundo Telma Bartholomeu, auditora ambiental “o licenciamento ambiental é um importante instrumento para a concretização da Política Nacional de Meio Ambiente instituída pela Lei 6938/81 e se esta PEC for aprovada vai representar trinta anos de retrocesso na legislação ambiental”. Pelo jeito, o senador ainda vai ter muito problema pela frente…

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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