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Novo Presidente da Câmara de Deputados tem longa história contra o Exame da OAB

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Desafeto do Palácio do Planalto, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados na tarde deste domingo (1). Ele teve o voto de 267 dos 513 deputados e derrotou os outros três concorrentes: o candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que teve 136 votos, Júlio Delgado (PSB-MG), que teve 100 votos, e Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 8. Foram registrados dois votos em branco. Conhecido por suas críticas ao governo, a vitória de Cunha era temida por integrantes do Planalto.

Mas fora do meio político Eduardo Cunha (PMDB/RJ) é autor do PL 2.154/11, que tem o objetivo de extinguir o Exame de Ordem, para o exercício da profissão de advogado.

O PL foi apresentado por Cunha no final de agosto de 2011, dias depois dele ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, após enfrentar forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.

Inconformado e, podemos dizer, assumindo uma briga pessoal e direta com a Ordem, o deputado apresentou o projeto.

Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é “absurda” e cria uma “avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”.

Em seu site, o deputado faz campanhas para convocar os bacharéis para mobilização contra o exame. Em vídeo, afirma que vai “derrubar” a prova.

Cunha conseguiu o apoio de nove partidos para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o PL. O texto está na CCJ e tem relatório favorável do deputado Marco Feliciano (PSC/SP). Se aprovada a urgência, o texto será apreciado diretamente pelo plenário da Casa.

A luta contra a Ordem não acaba por aí. Agora, o deputado tentará interferir nas eleições. No último dia 10, apresentou à Câmara proposta que pretende alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).
A propósito

O deputado Cunha considera absurda a exigência de qualificação para os advogados, mas para os sommeliers não. É que, em 2008, Cunha foi autor do PL 4.495/08 – mais tarde transformado na lei 12.467/11 – com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a tempo pela presidente Dilma, o PL exigia “certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras” para o exercício da profissão. Na justificativa do PL, o deputado afirmou : “nesse campo de atividades, é fundamental a qualificação dos seus profissionais, que, no Brasil, precisam se igualar aos do exterior”.

 

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