O advogado criminalista contra o populismo penal das redes sociais

Você se lembra daquele DVD pirata do Wesley Safadão que você comprou ou do filme Velozes e Furiosos que você fez Download na Internet? É crime. Aquele “ingresso que estava muito caro” e que levou você falsificar uma carteirinha de estudante para entrar no evento? Crime.

Se você está com preguiça de ir à padaria e entrega as chaves do carro ao seu filho menor de idade “que já sabe dirigir” e ele causa um acidente com o veículo: você cometeu um crime e seu filho um ato infracional. E aquelas cervejinhas que você toma depois do futebol e vai para casa dirigindo? Ilícito penal, popularmente conhecido como crime.

Quando você ofende seu “inimigo” no Facebook ou qualquer rede social, advinha? Crime.

E aquelas fotos e vídeos de sexo, nudez que chegam através dos grupos de Whatsapp, você gosta certo? Mas é crime.

Uma pequena pausa para refletir: agora ficou mais difícil dizer que “criminoso bom é criminoso morto” não é mesmo? Tal bordão que caiu na boca do povo, principalmente nos comentários em postagens nas Páginas policiais em redes sociais, em sua maioria é direcionado apenas aos autores de crimes que causam maior repulsa pela sociedade (furto, roubo, homicídio etc) em uma fagulha de hipocrisia.

Se algum dia, por uma desventura da vida, um policial amigo da sua família adentrar em sua casa cumprindo um mandado de busca e apreensão ele vai dizer “-Estou apenas cumprindo o meu trabalho” e você facilmente entenderá, mas quando o advogado chega na delegacia para atender o seu cliente ouve-se coisas como “-Lá vai o soltar bandido”. Ninguém lembra que o nobre causídico apenas está cumprindo o seu trabalho, que possivelmente assim como você em sua profissão, ele tentará dar seu melhor.

“Ah! Mas a polícia prende e o advogado solta”.

Um Juiz de Direito não comete nenhuma ilegalidade quando concede liberdade a um acusado, pelo contrário, se ele coloca o indivíduo em liberdade é justamente porque existe uma previsão legal que o autoriza, há uma lei afirmando que o acusado possui aquele benefício, assim, o magistrado apenas cumpre a lei. Uma das funções do advogado é demonstrar esse direito, é levar a conhecimento do magistrado a lei que ampara o direito do acusado e zelar pela sua aplicação sem distinção, logo o advogado também não pratica nenhuma ilegalidade, apenas faz cumprir o que está na lei, afinal o que é certo é certo, não é mesmo?

Agora não foi o Juiz de Direito, tampouco o advogado que participaram da elaboração – de modo direto – das leis que aplicaram, a lei que se afirma nas redes sociais que “só favorece o badido”. Foi o legislador, o político que muitas vezes eu e você elegemos.

Se o indivíduo, após ser posto em liberdade, volta a cometer crimes é porque o sistema prisional que o Estado fornece é precário e não logra êxito no processo de ressocialização; é porque quando o réu era criança ou adolescente e nas oportunidades em que havia aula ou conseguia chegar na escola que ficava situada quilômetros de sua casa, seus professores eram desmotivados pelo baixo salário, logo teve uma péssima formação; é porque quando o infrator saía da escola, no seu bairro não havia programas sociais ou até mesmo um campo para jogar futebol, se distrair, o que o levou a ser fogueteiro com 11 anos de idade; por esses e mais uma série de motivos sociais, culturais e políticos, o “bandido” volta a cometer crimes ao sair da cadeia, saiba que a culpa não é do Advogado ou do Juiz de Direito que tão somente fizeram o seu trabalho e aplicaram a lei, que é para todos.

Então, muito cuidado ao assistir o programa do Datena, Marcelo Rezende ou compartilhar post’s do Bolsonaro por ai.

Lembre-se, ninguém possui um escudo de proteção inviolável, todos somos vulneráveis, às vezes passamos por fraquezas ou situações extremas que podem nos levar a tomar atitudes desmedidas ou praticamos atos sem imaginando que é permitido “pois todo mundo faz”.

E para você que ainda insiste em achar que “criminoso bom é criminoso morto”, “polícia prende advogado solta”, “olha lá o defensor de bandido”, saiba que é impossível prever o dia de amanhã, mas caso algo ocorra, fique tranquilo porque os “defensores de bandido” estarão prontamente alerta para defender seus direitos previstos em lei e que devem ser aplicados a todos sem distinção de cor, raça, religião, classe social ou etnia.

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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