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O caos que vem da falta de vontade de fazer – José Hiran Gallo

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O noticiário e a percepção negativa da população (expressa em pesquisas de opinião pública) são termômetros de que a saúde está longe do centro das prioridades do Governo em todo o país.

Rondônia não foge à regra. Testemunhas do descaso são os pacientes e os profissionais da área, especialmente os médicos, que todos os dias se deparam com a falta de infraestrutura, com equipamentos sucateados e a ausência de leitos, entre outros inúmeros problemas.

Uma rápida visita a hospitais e postos de Porto Velho e do interior grudam na nossa lembrança o retrato da saúde pública no Estado. As imagens revelam filas, superlotação e desespero de quem precisa de cuidados e quem quer cuidar. Mas porque esse quadro tão conhecido permanece? Não há condições de se mudar essa realidade?

Tenho convicção de que as mudanças são possíveis e dependem – basicamente – de dois fatores: vontade política e competência de gestão. Sem esses dois ingredientes nada mudará. Por exemplo, sem a decisão de se criar uma carreira pública para os médicos e outros profissionais da saúde, o país continuará refém de projetos de curto prazo – como o Mais Médicos.

A iniciativa, que peca pela forma como foi implementada ao desrespeitar a legislação, não fixará ninguém nas áreas distantes. Após o fim de seus contratos, os intercambistas estrangeiros e os participantes brasileiros voltarão para seus locais de origem. As lacunas de cobertura continuarão abertas, deixando no vácuo milhões.

Em lugar desse improviso, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deveriam estabelecer uma carreira atraente para o médico brasileiro, estimulando-o a se fixar no interior e na periferia dos grandes centros, conforme defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em proposta entregue ao Palácio do Planalto.

Outro fato que comprova que a saúde é vítima do descaso dos gestores é a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As ações e obras prometidas e necessárias permanecem como peças de ficção. Em Rondônia, apenas 17% de tudo que estava previsto para ser realizado viu a luz do dia.

Desde 2011, ano de lançamento da segunda edição Programa, dos 252 projetos selecionados para o Estado – todos sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – apenas 43 foram concluídos até dezembro do ano passado. Essa situação deixou o Estado na nada honrosa posição de 21º lugar entre as unidades federativas em termos de número absoluto de obras inauguradas.

Na época, foram prometidas a construção ou ampliação de 130 UBSs, das quais apenas 18 (14%) vingaram. Também estavam previstas cinco UPAs. Mas até dezembro de 2013 nenhuma havia sido concluída. Também constam iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 117 ações desta natureza, apenas 25 foram entregues.

O levantamento feito pelo CFM a partir dos relatórios oficiais do programa reflete a má gestão administrativa no setor, que pena para gastar até o que está disponível nos cofres públicos. Isso reforça a cobrança de aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão para trazer alívio para milhares de profissionais de saúde e pacientes, que, cotidianamente, se deparam com cenas de caos em hospitais e postos de saúde.

Ao fazer esse alerta, o CFM ajuda a gestão e a sociedade, cumprindo seu dever de lutar pela melhora das condições para o atendimento da população. Trata-se de uma ação cidadã, de uma entidade preocupada com os interesses coletivos, sem se deter sobre os ganhos eleitorais, políticos ou pessoais. Essa é outra lição que o Estado deveria aprender.

José Hiran da Silva Gallo
Doutor em Bioética pela Universidade de Porto/Portugal
Conselheiro Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina

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