O que acontece com Lula agora após o pedido de prisão do MP-SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) fez um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira (10). O iG consultou o advogado criminalista e integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário de Oliveira Filho, para entender quais razões levaram Lula a estas condições e quais são os próximos passos.

Segundo o jurista, pela Constituição, qualquer pessoa pode ser presa antes da condenação. Para a realização da prisão preventiva, como no caso do ex-presidente, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos. Em primeiro lugar deve haver indícios de autoria do crime – não é preciso, necessariamente, de provas. Depois disso, precisa existir uma prova da existência do crime. “Neste caso não pode ter apenas vestígios, tem de estar provado”, adverte Oliveira. Outra condição é a pena estabelecida no código penal. Para cada caso existe uma mínima e uma máxima. Se a pena imputada ao crime cometido for superior a quatro anos, cabe pedido de prisão preventiva.

O advogado explica que há algumas circunstâncias nas quais é possível prender alguém. “A primeira é a garantia de ordem pública. Se o investigado pode causar desordem, já é um motivo para mandar prender”, explica o jurista. Outra condição é a ordem econômica, ou seja, quando a pessoa é poderosa financeiramente e pode pegar um avião para sair do país ou pagar para corremper alguém.

Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal também é outra opção, que é quando o investigado começa a dificultar a situação. “Coagir testemunha e destruir provas são alguns exemplos.” E, por último, assegurar a ação da lei penal também é uma condição que pode surtir uma prisão antecipada. “É quando não há nada que prenda a pessoa aqui – mulher, filhos, trabalho – ou, em outro caso, um estrangeiro que pode voltar ao seu país de origem”, esclarece Oliveira.

Em relação a este momento de Lula, agora o pedido dos promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo é distribuído para a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Justiça. De acordo com o Poder Judiciário, a juíza não tem prazo para tomar a decisão.

Oliveira explica que se a magistrada entender que a pessoa praticou qualquer uma dessas situações, a prisão é decretada. “No entanto, se achar que o promotor está errado, não há o decreto. A promotoria então pode apresentar recurso ao tribunal de justiça e três desembargadores vão julgar se o promotor tem razão ou não”, afirma o jurista.

Se depois disso a prisão for decretada, o advogado de defesa pode apresentar pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Estado, que vai decidir se mantém ou revoga a prisão ou também se transforma em medidas cautelares, como regime aberto ou tornozeleira eletrônica.

Do IG

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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