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O que pode e o que não pode nas eleições

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Largada

Começou ontem a propaganda eleitoral nas ruas e internet para os candidatos que tiveram seus nomes homologados nas convenções, com os respectivos pedidos de registro. Aumenta, portanto, a fiscalização contra os candidatos que tentam driblar as vedações legais. Nas redes sociais, Expedito Junior (PSDB) e Confúcio Moura (PMDB) postaram ontem suas primeiras propagandas.

Cartazes

A colagem de cartazes próximos uns dos outros costuma ser uma das transgressões mais frequentes durante a campanha eleitoral. Outdoors, por exemplo, não são permitidos desde as eleições anteriores. Há cartazes fora do padrão permitido e alguns candidatos põem uns ao lado do outro para dar maior visibilidade o que é proibido. Outra irregularidade corriqueira é o uso de carros plotados formando uma fila.

Dimensões

Nos carros a propaganda é permitida com adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro. Nas demais posições do veículo e em outros locais fica permitido o uso de adesivos com dimensão de até 40X50 centímetros. A utilização de propaganda em bens públicos, como postes e viadutos (inclusive naqueles inacabados), e em locais como praças e parques é expressamente proibida pela lei. Liberado, no entanto, cavaletes ao longo das vias públicas desde que não obstruam a passagem de veículos e pessoas.

Comícios

O uso do som é permitido entre as oito horas e vinte e quatro horas. A apresentação de artistas é vedada, ainda que não seja remunerada. Autofalantes, nas sedes dos partidos, estão liberados, mas somente até as vinte e duas horas.

Internet

É autorizada a propaganda no site do candidato ou do partido, desde que a Justiça Eleitoral seja comunicada, ou por meio de encaminhamento de mensagem eletrônica, em blogs ou rede sociais. Entretanto, propaganda paga na internet é absolutamente proibida. Em site de pessoas jurídicas ou de órgãos púbicos é igualmente vedado.

Liberdade

É livre a manifestação do pensamento pela internet, o que autoriza a liberdade para publicações em redes sociais. Fica assegurado o direito de resposta e proibido o anonimato das publicações. Condutas que gerem injúrias, calúnias e difamações também são proibidas e os culpados vão ser duramente penalizados, visto que nas redes sociais são constantes postagens de opiniões claramente criminosas.

Imprensa

Na imprensa escrita é permitida a propaganda eleitoral com até dez anúncios, em datas diferentes, para cada candidato. O espaço ocupado pela propaganda não pode ultrapassar 1\8 da página de jornal ou 1\4 da página da revista. Os jornalistas são livres para expressarem suas opiniões e suas preferências.

Inaugurações

Os candidatos são proibidos de participar da inauguração de obras públicas, norma que vale desde sábado passado (5). Também é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Além disso, ficam proibidas a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, transferência ou exoneração de servidor público, exceto em casos de cargos comissionados ou de confiança. Nomeações daqui pra frente apenas dos aprovados em concursos públicos homologados até o último sábado.

Passivo

A candidata pepista ao Governo de Rondônia, irmã do senador Ivo K-Sol, Jaqueline, possui um longo histórico de processar jornalistas. Embora nestas eleições tenha percorrido as redações dos veículos de comunicação ostentando um sorriso sem graça e distribuindo afagos aos profissionais, nunca perdoa uma crítica mais acerba. Quando instada a falar das propostas governamentais, o faz com superficialidade e muda o assunto para divagar sobre os feitos da administração do irmão ainda senador. É uma candidata por imposição sanguínea.

Sumiu

Depois de aprovar em convenção apoio à coligação com o PSDB nas eleições estaduais, registrar ata no Tribunal Regional Eleitoral e participar da festa de homologação da candidatura a governador de Expedito Junior, o presidente do Diretório Regional do Solidariedade, Francisco de Assis Pinto, sumiu sem antes enviar um emissário ao Tribunal Regional Eleitoral para registrar outra ata adulterando a decisão anterior para se coligar com a candidata a governadora pelo PP, irmã de Ivo K-Sol. Candidatos a deputados estaduais e federais registrados pelo Solidariedade estão revoltados com a manipulação e pediram ao Diretório Nacional intervenção no partido em Rondônia.

Suum cuique

Paulinho da Força Sindical, presidente Nacional do Solidariedade, em nota, informou que interviu e afastou Francisco Pinto da direção regional e exigiu que a nova diretoria honrasse a vontade dos convencionais em manter a coligação com o PSDB. O caso agora será decido pela Justiça Eleitoral, visto que existem duas atas registradas pelo Solidariedade em coligações distintas. Embora todos saibam nos bastidores que a segunda ata apoiando o PP tenha ocorrido depois de uma longa conversa ao pé do ouvido entre K-Sol e Pinto. A rigor, vale a primeira ata. Suum cuique (A cada o que é seu).

Similaridade

O TSE tem um entendimento claro, em caso similar ao que está ocorrendo em Rondônia, que é favorável à instância nacional, há poucos dias, o ministro Dias Toffoli vetou a deputada distrital Eliana Pedrosa, do PPS, como vice na chapa do ex-governador José Eduardo Arruda, do PR, por se confrontar com uma decisão da direção nacional do seu partido, que era contra essa aliança. No Tocantins, outro caso da mesma natureza, envolvendo a senadora Kátia Abreu (PMDB), prevaleceu a decisão da executiva nacional do partido. Portanto, em Rondônia não deverá ser diferente e o Solidariedade vai ser compelido a respeitar a vontade da executiva nacional e dos convencionais locais. Já Pinto, defenestrado, vai piar noutra freguesia ou animar os comícios do clã “k-solista”.

Pacto

Não deixa de ser uma proposta interessante o pacto proposto pelo atual governador Confúcio Moura ao servidores públicos numa eventual reeleição. O problema é que a proposta formulada durante uma campanha de reeleição soa como oportunista e falsa, haja vista que no primeiro mandato a relação entre o governador e os servidores públicos não foi amistosa e alguns pactos firmados foram descumpridos por Confúcio Moura. Residem nesta categoria os maiores percentuais de queixas contra o candidato. Aceitar pacto por quem não cumpre compromissos é temerário e não tem nada de interessante.

Luz

Quando pensávamos que não apareceria uma boa alternativa aos nomes lançados ao Senado Federal, eis que o PSOL registra a candidatura do psicólogo Aluísio Vidal. Trata-se de uma pessoa equilibrada, preparada e capaz de dignificar as funções senatoriais. Nas redes sociais é um nome que começa a campanha bastante festejado. Não o subestimem, tendo espaço para falar, será ouvido e aplaudido. Uma luz no fim do túnel eleitoral.

Brutalidade

Por estar num restaurante durante uma blitz da lei seca, ocorrida na avenida Pinheiro Machado, sábado passado, assisti de camarote às cenas de brutalidade protagonizadas num confronto entre policiais militares e jovens boêmios. Vi que os policiais foram desacatados por transeuntes e por jovens bêbados, o que exigiu por parte da PM uma reação contundente para cessar as provocações. O que não é tolerável é um policial apontar a esmo uma arma de grosso calibre e atirar em direção às pessoas sem um alvo exato. Mesmo que as balas sejam de borracha. Foi o que vi. Prova que falta um melhor treinamento para ações mais fortes em confrontos com populares. De um lado e outro a brutalidade era arsenal que sobrava.

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