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OAB-RO pede prisão de PMs por agressão a advogado em blitz

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A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia pediu a prisão de policiais militares suspeitos de agredir um advogado na madrugada desta sexta-feira (24/6), em Porto Velho. A entidade chamou o ato de “tortura”, mas disse confiar na seriedade da Polícia Militar rondoniense para apurar os fatos.

Segundo o Consultor Jurídico, site especializado em Direito, a OAB-RO, o profissional foi agredido ao encontrar um cliente que estava em uma blitz da lei seca. Quando chegou ao local, os policiais cobraram sua documentação e pediram que a mulher do advogado, que dirigia o carro, fizesse o teste do bafômetro. A entidade afirma que ele passou a ser agredido ao negar os pedidos dos policiais.

No boletim de ocorrência, ficou registrado que o advogado foi preso depois de agredir uma policial e outro PM, que tentou contê-lo. Ele ficou com graves marcas pelo corpo, mas a Polícia Militar diz que os machucados ocorreram porque o advogado caiu durante luta corporal.

Para a OAB-RO, porém, “os relatos e imagens do ocorrido evidenciam conduta das autoridades policiais mais que criminosa” e “um inaceitável atentado às garantias fundamentais”. O conselheiro federal da OAB por Rondônia Raul Fonseca, procurador nacional adjunto de prerrogativas, disse ainda que o profissional ficou algemado no hospital, sem justa causa.

O tenente coronel Frederico Correia de Oliveira recebeu os representantes da OAB-RO e disse que o caso será investigado. “Temos interesse em apurar os fatos dentro da isenção necessária. Ainda não posso dizer exatamente o que houve, mas quero tranquilizar a todos afirmando que a nossa parte será feita.”

Nota de repúdio
A OAB-RO também divulgou nota de repúdio sobre o ocorrido. “Numa sociedade minimamente civilizada, tanto mais num estado que se quer democrático e de direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando se necessário e na exata medida para a contenção”, diz o presidente da seccional, Andrey Cavalcante, que assina o texto. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RO.

Leia a nota de repúdio:

A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) vem a público repudiar com veemência os atos de violência física, psicológica e moral praticados, nas primeira horas da manhã de hoje, por policiais militares do Estado de Rondônia contra um advogado e, antes de tudo, um cidadão, infligindo-lhe graves lesões, tudo a indicar a abominável prática de tortura.

Numa sociedade minimamente civilizada, tanto mais num estado que se quer democrático e de direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando se necessário e na exata medida para a contenção.

Os relatos e imagens do ocorrido evidenciam conduta das autoridades policiais mais que criminosa, um inaceitável atentado às garantias fundamentais que não se admitirá que passe em branco.

A OAB-RO, por sua diretoria, Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e Comissão de Direitos Humanos (CDH), está prestando a devida assistência e acompanhamento do caso desde o início da manhã, já tendo adotado medidas imediatas para a exata e pronta apuração, a fim de que os ofensores sejam exemplarmente punidos.

É imperioso que o Estado de Rondônia, por suas autoridades constituídas, trate o caso com a gravidade que inequivocamente apresenta, provendo resposta ágil e que traduza mensagem clara à sociedade de que condutas com essa não serão toleradas. A Ordem permanecerá em estado de alerta.

Andrey Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia

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