Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Obras do presídio de Machadinho devem começar até o próximo dia 17

0

Dez anos depois de o sistema prisional de Machadinho do Oeste ter sido alvo de ação civil do Ministério Público do Estado (MPE), devido à situação precária da cadeia pública com capacidade para 35 reeducandos, o governo do Estado deverá iniciar, até o próximo dia 17, a construção de um presídio com 147 vagas, das quais 144 são para o regime fechado. As ações  concretas para solucionar o problema em Machadinho do Oeste, em atendimento às demandas judiciais que se acumulavam no município, foram iniciadas em 2012 pelo governo, resultando em maio do mesmo ano na assinatura do  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE, através da Secretaria de Justiça (Sejus) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a assessora técnica da Sejus, Rute Carvalho, pelo TAC o Estado é responsável pela elaboração dos projetos e liberação do orçamento, sendo o financeiro custeado com valores bloqueados em conta judicial. “O governo estadual elaborou os projetos, liberou o orçamento, que inicialmente era de R$ 7,923 milhões, e encaminhou o processo para licitação”, disse a assessora técnica, completando que a licitação foi finalizada  e o processo se encontra na PGE para elaboração do contrato.

A previsão, ainda segundo Rute Carvalho, é que a PGE libere nesta sexta-feira (4) o processo  com o contrato para a Sejus, que o encaminhará ao Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp) para emissão da ordem de serviços. “Considerando que o Estado deve respeitar o prazo de até 10 dias para apresentação da caução estabelecida no contrato, o início da obra deve ocorrer até o próximo dia 17”, ponderou Rute Carvalho.

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Decom – Governo de Rondônia

Comentários
Carregando