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Oposição entra com ação no STF por fatiamento de votação da denúncia

Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) entrou com mandado de segurança solicitando que apreciação seja feita em quatro etapas diferentes

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A dois dias da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) entrou, na manhã desta segunda-feira (23/10), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a apreciação separada da peça acusatória enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No documento, o deputado pede a anulação da decisão da Mesa Diretora da Câmara que determinou a votação unificada da denúncia. Segundo Pereira Júnior, a apreciação deve se dar em quatro etapas: a acusação de obstrução da Justiça contra o presidente e a de organização criminosa contra Temer e cada um dos dois ministros.

“O desejo do governo é ter uma votação única, rápida, onde seus aliados possam dar um voto envergonhado, tímido e veloz. O nosso desejo é que a votação seja individualizada, para que cada cidadão possa acompanhar o posicionamento do seu parlamentar e para que a gente possa analisar as condutas de forma individual”, explicou o político.

O deputado esclareceu que o mandado de segurança foi impetrado apenas após a apreciação do parecer sobre a denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa porque a comissão não tem poder decisório sobre o processo. “Como a CCJ não vota, não havia nenhum tipo de prejuízo. É diferente da decisão da Câmara, onde um parlamentar pode, por exemplo, querer autorizar a investigação contra o presidente, mas não contra os ministros”, pontua.

A estratégia da oposição é usar o fatiamento para aumentar as chances de abertura de investigação contra os ministros acusados e desgastar ainda mais a relação entre o Planalto e sua base aliada. “Uma coisa é votar uma única vez, tímida e rapidamente, outra coisa é você ter que manifestar sua posição quatro vezes”, afirma.

O mandado de segurança encaminhado por Pereira Júnior não solicita o adiamento da votação em plenário, prevista para esta quarta-feira (25). O deputado não descarta, contudo, que, no dia da apreciação, a oposição utilize a mesma estratégia observada durante a primeira denúncia: não registrar presença para forçar a base governista a formar o quórum necessário para a apreciação.

Fatiamento
O Supremo Tribunal Federal enviou uma única solicitação para instalação de processo para apreciação da Câmara dos Deputados. Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que a votação deveria se dar de forma unificada. Apesar de requerimentos de deputados da oposição solicitando o desmembramento da denúncia e da apreciação na CCJ, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), referendou a determinação de Maia.

Na votação na comissão, o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pelo arquivamento do processo teve maioria de 39 votos a 26, com uma abstenção. No plenário, para que a denúncia seja encaminhada para o STF, são necessários 342 votos. O presidente foi denunciado pela PGR de obstrução de Justiça e organização criminosa, assim como Eliseu Padilha e Moreira Franco. Essa é a segunda vez que Temer é acusado por um crime comum.

Fonte: metropoles

 

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