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Oposição pede investigação contra Dilma

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Partidos de oposição querem que a presidente seja investigada pela Supremo por atos de seu primeiro mandato

Depois de desistirem de apresentar o pedido de impeachment conta a presidente Dilma Rousseff, os partidos de oposição ao governo decidiram entrar conjuntamente com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido de investigação, marcado para ser entregue nesta terça-feira (26), é endossado pelo PSDB, DEM, Solidariedade, PPS e PSC.

O caminho pela Justiça foi o único a unir as legendas de oposição. O PSDB desistiu, por hora, de embarcar na tese do impeachment. O PSB, hoje em processo de fusão com o PPS, não empunhou nem a bandeira do impeachment, nem mesmo da denúncia.

Já o Solidariedade ainda alimenta a ideia de entrar com o pedido de impeachment. De acordo com o presidente do partido, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), os integrantes da legenda devem discutir nesta semana o pedido de saída contra Dilma e aproveitar as movimentações pelo impeachment, previstas para se concentrar em Brasília na quarta-feira (27), organizadas pelo Movimento Brasil Livre.

 

A petição foi preparada por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso. Também foi o jurista quem escreveu o pedido de impeachment contra o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello.

Reale Júnior defende a tese de que o impeachment não é juridicamente viável, já que não há fatos neste segundo mandato de Dilma que o justifiquem. Para o jurista, os atos que poderiam justificá-lo – como a presidente ter conhecimento em relação ao esquema de corrupção investigado na Petrobras – teriam ocorrido no mandato anterior. Por isso, o jurista aconselhou o pedido de investigação por crime comum.

Já para o pedido de impeachment, defendido pelo Solidariedade, a argumentação seria de omissão da presidente, tanto no caso da Petrobras, quanto na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, operação considerada desastrosa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta um prejuízo de US$ 792 milhões no negócio.

Após a apresentação da petição, para que a denúncia siga em frente, é necessário que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceite o pedido. Se isso acontecer, Janot deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma ação penal contra presidente. Caso o Supremo aceite instaurar as investigações, o pedido ainda precisa ser submetido à Câmara dos Deputados.

Para que a investigação contra a presidente seja aberta, é necessário que a Câmara dos Deputados decida por maioria de dois terços se autoriza a investigação contra a presidente da República. Caso isso ocorra, a presidente teria que se afastar do cargo pelo período de 180 dias, da mesma forma como ocorre com o processo de impeachment até ser julgada pelo STF.

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