Organizações abrem processos contra proibição de transgêneros nas Forças Armadas por Trump

A União Americana pelo Direitos Civis (ACLU, na sigla em inglês), uma das mais antigas e maiores organizações de defesa dos direitos humanos nos EUA, e outros grupos do tipo abriram ações na Justiça do país para evitar que entre em vigor a proibição de pessoas transgêneros de servirem às Forças Armadas do país. Segundo a ACLU, a determinação viola a igualdade de direitos e o direito ao devido processo legal destas pessoas. O processo na Justiça federal dos EUA foi aberto na cidade de Baltimore pela seção da ACLU do estado de Maryland em favor de seis indivíduos transgênero que atualmente servem o Exército, Marinha, Força Aérea, Guarda Nacional e a Reserva Naval americanos.

“As ações do presidente Trump causaram a cada um dos indivíduos do processo e outros militares transgêneros temores imediatos com relação a suas carreiras, ao bem-estar dos integrantes de suas famílias e dependentes, aos seus cuidados de saúde e, em alguns casos, à sua própria segurança”, diz a petição.

Na sexta-feira passada, Trump determinou que o Pentágono implemente a proibição de indivíduos transgêneros se alistarem ou continuarem a servir nas Forças Armadas, que tinha anunciado inicialmente por meio de sua conta na rede social Twitter no último dia 26 de julho. O banimento, que entraria em vigor a partir do ano que vem, também ordena a interrupção no uso de recursos do Departamento de Defesa no financiamento de operação de mudança de sexo de militares, exceto nos casos que ela seja necessária para a manutenção da saúde de indivíduos que já tenham iniciado seus tratamentos para redesignação sexual.

“Nossos militares devem se focar em obter vitórias decisivas e acachapantes e não podem ser sobrecarregados com os tremendos custos médicos e perturbações que os transgêneros implicariam para as Forças Armadas”, escreveu Trump então em uma de suas mensagens sobre o tema.

Os demandantes da ação, que alegam enfrentarem danos imediatos e irreparáveis, estão pedindo à corte que considere a proibição inconstitucional e inválida. Integrantes da Casa Branca já informaram que não vão comentar sobre um processo em curso.

Ação similar à da ACLU também foi aberta nesta segunda-feira em uma corte federal em Seattle, em favor de um veterano de 12 anos de Exército e dois jovens transgênero que querem se alistar pelas organizações Campanha pelos Direitos Humanos e a Liga da Justiça de Gênero.

E na quarta-feira passada, antes mesmo de Trump enviar sua ordem ao Pentágono, as organizações Defensores e Advogados GLBTQ (GLAD, também na sigla em inglês) e Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas, abriram outro processo em favor de cinco militares transgêneros com um somatório de cerca de 60 anos de serviço.

Jennifer Levi, diretora dp Projeto de Direitos dos Transgêneros da GLAD, disse nesta segunda que a abertura de múltiplos processos é algo bom, pois a política de Trump é “um tapa na cara de militares que dedicaram sias vidas à proteção do país”.

A ação da ACLU considera a nova política uma traição aos militares que vieram a público sobre sua condição depois da ordem editada no ano passado pelo secretário de Defesa do ex-presidente Barack Obama, Ashton Carter. Esta ordem de “serviço aberto” afirmava que nenhum integrante das Forças Armadas que de outra forma fosse qualificado poderia receber baixa ou ter seu realistamento negado apenas por sua identidade de gênero.

A ACLU alega ainda que o governo não forneceu evidências que justificassem a reversão desta política, que foi criticada até por alguns parlamentares republicanos, incluindo o deputado Scott Taylor, do estado da Virgínia, e ex-integrante das forças de elite SEAL da Marinha dos EUA, e o senador John McCain, do estado do Arizona, ex-prisioneiro de guerra no Vietnã.

“Notícias indicam que o Secretário de Defesa e outras autoridades militares foram surpreendidos pelo anúncio do presidente Trump, e que suas reais motivações são puramente políticas, refletindo o desejo de agradar parlamentares e assessores que alimentam desaprovação moral contra homens e mulheres que são transgênero com o objetivo de angariar votos por um lai orçamentária que inclua dinheiro para construir um muro na fronteira com a México”, lembra a petição.

O processo, que estima em 8,8 mil ou mais o número de transgêneros atualmente servindo às Forças Armadas dos EUA, afirma que as preocupações de Trump sobre a prontidão, coesão das unidades em custos médicos não têm base. De acordo com estudo da Rand Corp. publicado no ano passado, haveria impactos mínimos na prontidão, com apenas 10 a 130 indivíduos na ativa tendo sua capacidade de mobilização reduzida devido aos tratamentos de redesignação sexual. A ação também destaca que 18 outros países, incluindo 11 integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), permitem que indivíduos transgênero sirvam abertamente, e que o mesmo estudo da Rand não encontrou qualquer efeito significativo disso na sua eficiência operacional.

Fonte: oglobo.com

 

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