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Pacote anticorrupção do PT e PMDB é uma piada de Stand Up – Por Muryllo Ferri Bastos

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A segunda metade do mês de Março começou tumultuada, e começou exatamente, nas manifestações que ocorreram de um modo geral em todo o Brasil no dia 15 de Março, um dia de domingo. Após uma pesquisa dos mais variáveis meios de comunicação, inclusive dos partidários, além é claro dos dados oficiais das Polícias Militares estaduais, restou confirmado que no Brasil o dia 15 de Março chegou bem próximo daquele fatídico dia 17 de Setembro de 1992 quando a população protestou contra o então presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu Impeachment meses depois.

Não que Dilma mereça um impeachment, em minha opinião, mas com a velocidades que corre as informações nos tempos atuais, essas manifestações demonstram que a minoria dos brasileiros, e aqui não vou entrar em cálculos matemáticos simples, que confiaram no governo do PT pela 4ª vez consecutiva, e a elegeram, também se sentiram traídos logo após encerrado o pleito presidencial de 2014. Com os pacotes de aperto e de arrecadação do Governo Federal, a população sentiu logo o que vinha pela frente. Particularmente já me convencia que as mudanças que ocorreram nos quesitos da Seguridade Social foram necessários e com toda certeza são válidos e merecem aplausos pela coragem da PresidentA em ter resolvido alterar o Sistema de Seguridade Social brasileiro, mas sou contrário aos reajuste dos combustíveis, IPI e demais impostos na folha de pagamento e Imposto de Renda.

Mas voltando ao tema deste artigo, de um modo geral e em resposta aos protestos contra corrupção e contra o governo que tomaram conta de todo País no último dia 15, surgiram velhas maneiras de se fazer a “política dos revoltados”, a presidentA Dilma Rousseff (PT) lançou na manhã desta quarta-feira (18) um pacote anticorrupção que prevê aquela velha romaria moral, quais sejam: criminalização do caixa 2, aplicação da Lei Ficha Limpa nos três poderes e inclusive aos cargos de confiança, confisco de bens advindos de enriquecimento ilícito e alienação antecipada de bens apreendidos.

Mesmo após o PT-PMDB alardear que vão lavar o Brasil e resolver todos os problemas, e aqui em meu entendimento socioculturais, a medida e a forma como é trabalhada essa questão é uma verdadeira “pavonice” (neologismo de António Costa, presidente do Partido Socialista) é vista com descrença pela população e como motivo de chacota pelos estudiosos, mesmo os mais noviços no assunto como este, da Moralidade, em termos jurídicos, imposto pelo artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. E passo a demonstrar o porque dessa tentativa de apagar o fogo com gasolina.

  • Projeto de Lei de tipificação do Caixa 2; 

Primeiro tópico que demonstra a falta de zelo e/ou a falta de vontade de procurar opções de prevenção do problema. Este projeto de lei já um parte de dispositivo que já existe e portanto se nota a intenção midiática do Governo. O “caixa dois” é o resultado contábil registrado de forma irregular, fora da contabilidade oficial, e aqui já é caracterizado como Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98). “Lavar” dinheiro signifi ca ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes.

Agora se for utilizado este meio nas campanhas eleitorais a tipificação se adéqua à Irregularidade na prestação de contas das campanhas eleitorais, e aqui se nota que esse crime cometido em razão do período eleitoral pode e deve gerar inclusive a cassação do Registro de Candidatura.

  • Projeto de Lei de ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo; 

Aqui é uma questão muito interessante, entretanto como o a Lei de Ficha Limpa é muito restrita aos casos eleitorais e como o Governo não explicou como vai tratar esse assunto e como será a distinção prefiro deixar para comentar quando o projeto se tornar público e assim poder analisar o que se pretende.

  •  Projeto de Lei para criar ação de extinção de domínio e Alienação antecipada de bens apreendidos, bem como o Projeto de Lei de tipificação do enriquecimento ilícito; 

Como diz um ditado popular “só para inglês ver”, não resta outra forma de pensar se não essa e vou demonstrar o porque. A lei de Improbidade Administrativa que trata dos desmandos e atos na administração pública já trata dessas hipóteses em seus artigos 9º, 10 e 11 em que respectivamente houver atos que geram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e afrontam os princípios administrativos e constitucionais. E a sanções para esses casos são: 1 – Suspensão dos Direitos Políticos; 2 – Ressarcimento integral do dano e perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; 3 – A perda da função pública; 4 – Proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios; 5 – A multa civil. Além é claro de todas essas opções estarem presentes no antigo e novo Código de Processo Civil, utilizados pelos MP’s nas ações judiciais.

Analisado o Pacote Anticorrupção do Governo, resta comprovada que não houve qualquer inovação. Mas não por falta de punição, o que falta na verdade é vontade, e aqui sim política, de se analisar e criar mecanismos de prevenção à corrupção, toda corrupção de uma forma ou de outra vai terminar no judiciário que tem por papel formal julgar as ações propostas pelos órgãos de controle e fiscalização contra qualquer agente corrupto, em qualquer dos polos passivo ou ativo da corrupção, o maior erro desses pacote é não optar pelo zelo e pelos investimentos nos órgãos de controle e fiscalização.

Sem essas ações de prevenção, as ações judiciais contra corruptos, vão terminar no judiciário que terá que se utilizar das provas frágeis pertinentes ao processo e que por vezes tem que absolver os réu exatamente por não haver provas contundentes quanto a materialidade e indícios de autoria.

Talvez em um futuro próximo posso voltar aqui e dizer que estou errado, inclusive gostaria de dizer que eu estou errado e que deu certo, vamos aguardar e ver o resultado desse pacote midiático que não tem nada de inovador e nem busca alcançar o intuito real de qualquer ser humano racional, e não reacional, que é a prevenção (depois de Inês morta só resta o funeral).

 

Como não sou uma voz solitária nessa vertente reproduzo parte de uma matéria do site IG que trata sobre esse projeto pífio que o Governo Federal jogou para “Galera”:

Rita de Cássia Biason, cientista política, diz que o pacote focou apenas na criminalização das leis e não na prevenção e controle.

“Quem estuda corrupção deu risada deste pacote, porque para combater a corrupção, temos de trabalhar em três eixos: prevenção, controle e punição. Mas cinco dos seis mecanismos instituídos visam à punição”, diz.

“Quando você quer deixar a sua casa segura, primeiro previne, colocando cercas e câmeras. Mas se você fizer isso e não acompanhar, todo o seu trabalho se perde. O que você não pode é não fazer nada e contar com aprovação de uma lei para punir o bandido, com pena capital, por exemplo. Se adiantasse o endurecimento das leis, países que aplicam a pena de morte não teriam serial killers”.

Protestos

Para a pesquisadora, os protestos que atraíram centenas de milhares de pessoas nas ruas no último domingo representam um aumento da sensibilidade do cidadão em relação aos escândalos de corrupção.

“A sensibilidade do eleitor em relação aos desvios de recursos públicos aumentou. Agora ele faz a relação entre os impostos pagos, desvios de recursos e políticos enriquecendo. Isso também vem por conta do número de denúncias que chegam”.

Grato pela atenção.

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