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Padre Franco, prefeito de Cacoal, é condenado por fraude em licitação

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Expedito Alves de Macedo, era “consultor, conselheiro, motorista, guarda costas e confidente do prefeito”.

O prefeito de Cacoal, Padre Franco Vealetto, do PT, foi condenado, entre outras penas, à perda do cargo e dos direitos políticos por fraude em licitação. A sentença é do juiz Mário José Milani e Silva, da 4ª Vara Cível daquela comarca. Juntamente com o Padre também foi condenada a empresa SÓ LIMPA – EMPRESA DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA. Cabe recurso da decisão.

Autor da denúncia na justiça, o Ministério Público de Rondônia afirmou que em 26 de maio de 2009 foi aberto procedimento licitatório para a contratação de mão de obra destinada a execução de serviços de limpeza, asseio e conservação nos prédios dos hospitais e unidades de saúde de Cacoal, por meio da modalidade convite , no qual sagrou-se vencedora a SÓ LIMPA.

Embora em nome de laranjas, a empresa pertencia, de fato, a Expedito Alves de Macedo, ” consultor, conselheiro, motorista, guarda costas e confidente de Francesco Vialetto, com quem passava maior parte do tempo, inclusive, o acompanhando em viagens nacionais e internacionais”.

De acordo com a denúncia do MP, a empresa vencedora se utilizava de Mislaine dos Santos Ferreira e Gilberto dos Santos Ferreira – também denunciados – como proprietários de fachada, pois realmente pertencia a Expedito Alves de Macedo , que era amigo pessoal do Prefeito e ocupava função de assistente especial e, posteriormente, passou a exercer a função de assessor de assuntos políticos do Prefeito de Cacoal.

O Ministério Público destacou, com veemência, haver sido demonstrado que a empresa Só Limpa pertencia a Expedito Alves de Macedo e que Mislaine e Gilberto eram “laranjas”, sendo que toda esta situação era de conhecimento pleno de Francesco Vialetto, amigo pessoal de Expedito, que mesmo ocupando cargo na administração, obteve vitórias nas licitações.

Destacou que a simulação é evidenciada pelo fato de que os outros concorrentes que participaram da licitação sequer atuavam no segmento e jamais iriam realizar as tarefas licitadas.

Por existirem impedimentos legais, Expedito, para vencer a licitação e usufruir das vantagens patrimoniais, utilizou-se de outras pessoas com o intuito de dar aparência de legalidade.

O MP assegurou que Expedito já vinha explorando o serviço de limpeza e conservação dos prédios públicos por intermédio de outra empresa, fato que havia sido objeto de denúncia.

Por último, o Ministério Público detalhou as manobras efetuadas para viabilizar a outorga dos serviços à empresa SÓ LIMPA, enfatizando que todos os fatos e aspectos eram de pleno e absoluto conhecimento do Prefeito, que nada fez para evitar o ilegal favorecimento aos denunciados.

Para o juiz Mário José Milani, Mislaine e Gilberto foram usados inocentemente como laranjas de Expedito Macedo, que faleceu no decorrer do processo.Os dois foram absolvidos.

Na sentença, o magistrado anota:

” Em relação aos requeridos Mislaine dos Santos Ferreira e Gilberto dos Santos Ferreira, a prova reunida foi contundente, robusta e conclusiva quanto ao fato de terem sido usados de forma maldosa por Expedito Alves de Macedo, que aproveitando-se de sua relação pessoal e influência que exercia sobre eles, os incluiu dolosamente como sendo sócios da empresa, sendo que Gilberto dos Santos Ferreira sempre se ocupou de lides do campo, não possuindo instrução ou qualquer ligação com o meio empresarial, ao passo que Mislaine dos Santos Ferreira era assalariada da empresa, sendo que tinha que receber seu salário das mãos de Expedito Alves de Macedo”.

E prossegue: “O Ministério Público, em suas alegações finais, após fazer minudente análise de todo o enfeixamento probatório, reconhece não haver sido apurada qualquer participação efetiva e muito menos dolo nos comportamentos de Mislaine dos Santos Ferreira e Gilberto dos Santos Ferreira, afastando eventual prática de ato de improbidade, sendo que não pode ser outra a conclusão deste juízo, pois as evidências de terem sido explorados em suas inocências são de clareza solar. Expedito Alves de Macedo, que tinha livre trânsito pelas dependências e órgãos da Prefeitura de Cacoal, já era conhecido como dono da empresa Santos e Ferreira e Silva, que prestava serviços de limpeza e conservação na gestão da Prefeita Sueli Aragão, mas que vinha sendo alvo de denúncias e investigações, daí porque, resolveu abrir uma outra empresa para substituir a anterior, com novos sócios fictícios, para desviar o foco das denúncias”.

Para o juiz, ficou provado que “Expedido Alves de Macedo era amigo íntimo do requerido Francesco Vialetto, com quem mantinha amizade há mais de trinta anos, e também passava com o Prefeito a maior parte do seu tempo, pois além de assessor exercia a função de motorista pessoal de Francesco Vialetto. A prova é bastante nítida ao definir Expedito Alves de Macedo como pessoa sem escrúpulos, interesseira e que procurava obter vantagens pessoais, independentemente de quem estivesse prejudicando, tanto que, nunca exitou em utilizar sua influência sob seus parentes ou conhecidos, para produzir resultados ilegais”. Expedito foi excluído da ação porque faleceu no curso do processo.

Veja o trecho da condenação de Padre Franco:

Julgo PROCEDENTE a AÇÃO

CIVIL DE IMPROBIDADE em relação a FRANCESCO VIALETTO, condenando-o entre as penas estipuladas no art. 12 da Lei 8.429/92, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos. Aplico a empresa SÓ LIMPA – EMPRESA DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA a proibição de contratar com órgãos públicos pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Condeno o Requerido ao pagamento de custas processuais e deixo de condenar os requerido ao pagamento de honorários de advogado.

 

Fonte: Tudo Rondônia

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