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Pais de crianças que se beijaram em aniversário podem ser presos e responder a processo criminal

Segundo o ECA  intimidade com menores de 14 anos configura crime de estupro mesmo consentido e nos costumes se trata de pedofilia, mesmo que o agente ativo tenha menos de 18 anos tornando-se ato infracional  previsto no ECA

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O deputado Marcos Feliciano informou que irá  cobrar da polícia  a identificação dos pais dos dois meninos para que  os pais de ambos sejam levado perante um Juiz  da criança e do adolescente  para que sejam tomadas as providências .

Segundo o deputado  o fato mostrado no vídeo configura estrupo de vulneráveis, o vídeo viralizou em todo o Brasil em poucos dias. Segundo o ECA  intimidade com menores de 14 anos configura crime de estupro mesmo consentido e nos costumes se trata de pedofilia, mesmo que o agente ativo tenha menos de 18 anos tornando-se ato infracional  previsto no ECA.

Fonte: brasilnews

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