Para Alan Queiroz arrecadação de IPTU é necessário para melhorias

O projeto de Lei Complementar (913/2017) autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Velho a instituir forma alternativa de cobrança da dívida ativa de IPTU por meio de protesto extrajudicial. Para o líder do governo no Legislativo municipal, vereador Alan Queiroz (PSDB), os comentários e notícias negativas são lamentáveis, pois a proposta sugerida é apenas um cumprimento da Lei indicado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Alguns municípios brasileiros já passaram a cobrar o Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU). A não arrecadação causa prejuízos para população das cidades, pois o dinheiro da arrecadação do imposto deixa de ser implantado em melhorias à população.

Na tarde desta terça-feira (13), o vereador Alan Queiroz frisou aos demais vereadores presentes no Plenário das Deliberações do Palácio Governador Jorge Teixeira, que o projeto é apenas uma norma de seguir a Lei, pois a ausência de arrecadação do IPTU viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nós não estamos falando de aumento de tarifa, não estamos aumentando impostos; nós estamos apenas buscando arrecadar aquilo que é de direito do município, não vejo o porquê de tantos questionamentos — disse Alan Queiroz.

O líder do governo tucano no Legislativo municipal, vereador Alan Queiroz (PSDB), relatou que a população e os nobres vereadores cobram o Executivo à realizar obras na cidade, mas esquecem que o dinheiro arrecadado dos impostos é para investir em infraestrutura. A Capital Porto Velho perde no ranking no quesito de arrecadação de IPTU para as cidades do interior de Rondônia como Ji-Paraná e Cacoal.

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