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Parecer de relator é apresentado à Comissão Especial do Impeachment

Relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Antonio Anastasia (PSDB-MG) votou a favor da abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff em parecer lido nesta quarta-feira (4). O voto era esperado já que o parlamentar é um dos principais representantes da Casa do PSDB, maior partido opositor ao governo federal.

“O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950”, escreve Anastasia no relatório de 126 páginas, lido ao longo da sessão. Na quinta-feira (4), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo volta a fazer a defesa da presidente.

Embasado no relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), o texto de Anastasia é focado nos supostos crimes de responsabilidade fiscal pelos quais Dilma é acusada na denúncia dos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

São eles a edição de decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e o atraso de repasse de dinheiro do Tesouro para bancos e autarquias – as chamadas pedaladas fiscais.

Assim como no texto aprovado no plenário da Câmara em 17 de abril, Anastasia reafirma que o governo cometeu as chamadas pedaladas fiscais e rechaça que a denúncia, oficialmente apoiada pela bancada tucana no Congresso Nacional, possa ser considerada golpe de Estado – argumento da defesa da presidente.

“A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais, repito”, diz Arantes.

“Desse modo, desde já, merece contraponto a estratégia da defesa de desqualificar o instituto do impeachment, o procedimento em curso, os autores da denúncia e os segmentos e parlamentares apoiadores da iniciativa, associando-os, com alarde na esfera interna e internacional, às práticas golpistas e à quebra da ordem democrática.”

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