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PEC de Gurgacz, contra o meio ambiente, está pronta para ir a plenário

Mais de 99% das opiniões de internautas ouvidos pelo Senado são contrárias à natureza da PEC

Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que dispensa a exigência de licenças ambientais para empreendimentos duvidosos, sob o argumento que ela vai “dificultar a paralisação de obras do governo depois de iniciadas”. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no mês de abril, a proposta tem o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como primeiro signatário e tem levantado polêmica no mundo inteiro. O próprio senador admitiu que a proposta vai beneficiar diretamente os negócios de sua família.

Apesar dos argumentos do autor e do relator, a PEC vem encontrando muita resistência popular. Na consulta pública realizada por meio do portal e-Cidadania, a matéria recebeu a manifestação de 20.488 internautas, até a tarde desta sexta-feira (13). Dessas manifestações, apenas 180 eram de apoio à PEC, número que representa 0,87% do total. Assim, na pesquisa, mais de 99% das opiniões são contrárias à natureza da PEC.

Críticas

As críticas à proposta se relacionam a um potencial relaxamento na legislação de proteção ambiental. O Ministério Público Federal soltou uma nota logo depois que a PEC foi aprovada na CCJ, destacando que, na prática, a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e impede qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. Ainda segundo a nota, a proposta viola princípios constitucionais e compromissos internacionais. Para os procuradores que assinam o documento, a PEC “reforça o descaso com a população diretamente atingida por obras e atividades que, pela complexidade e gravidade de seus impactos, necessitam passar pelo processo de licenciamento ambiental”.

Também por meio de nota, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestou sua irrestrita oposição à proposta. Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, a especialista em Direito Ambiental Telma Bartholomeu argumenta que a PEC vai contra “o princípio do desenvolvimento sustentável, que busca compatibilizar a atividade econômica com a proteção ambiental”. Em reportagem publicada no site do jornal Estadão, ativistas ligados a entidades como O Observatório do Clima e Greenpeace também se manifestaram contrários à matéria.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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