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PEC quer proibir concurso público exclusivo para cadastro reserva

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Se aprovada, a proposta também proibirá a realização de novo concurso enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior

É comum ver editais em que o número de vagas imediatas é bem inferior ao banco de espera. O popular cadastro reserva causa ansiedade e, em alguns casos, frustração nos que buscam uma vaga no serviço público. Pensando nisso, tramita no Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição que proíbe concursos apenas com cadastro reserva, a PEC nº 29/2016.

O projeto, que tem objetivo de alterar o artigo nº 37 da Constituição, prevê que a quantidade de vagas destinadas à formação do cadastro reserva será limitada a 20% dos correspondentes cargos ou empregos públicos vagos. Além disso, caso a PEC seja aprovada, será proibida a realização de um novo concurso enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior, desde que esteja no prazo de validade.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS) saiu em defesa dos concurseiros que viajam o país inteiro em busca de uma vaga, conseguem ser aprovados, mas não são chamados.  “As pessoas pagam, deslocam-se pelo Brasil todo e depois fazem novamente para cadastro de reserva. Não dá. Criou-se uma indústria de concursos neste país”. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando parecer.

Com informações da Agência Senado

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