Pedido de vista adia julgamento de Acir Gurgacz

Nesta terça-feira, 20, a 1ª turma do STF retomou o julgamento do senador Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO) acusado de ter cometido crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (art. 19 e 20 da lei 7.492/86).

Na sessão, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator, pela condenação do parlamentar pelo crime previsto no art. 20 da norma, e o ministro Marco Aurélio, pela condenação abrangendo também o art. 19. Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso adiou o fim do julgamento até a próxima sessão, que ocorre no dia 27.

A denúncia apresentada pela PGR aponta que, no período de 2003 a 2004, o senador obteve o financiamento junto ao Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele. Para isso, foi liberada verba no valor de R$ 1,5 milhão, dos quais o senador teria se apropriado de R$ 525 mil.

Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos. Além disso, conforme os autos, a prestação de contas ocorreu com a apresentação de notas fiscais falsas.

O julgamento foi iniciado na sessão do último dia 6, ocasião na qual houve a leitura do relatório, pelo ministro Alexandre de Moraes, bem como a manifestação da PGR, solicitando a aplicação da pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e a imediata execução da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustentação oral, alegando, entre outros argumentos, que não há a comprovação da existência dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvição das duas acusações.

O ministro Luiz Fux não participará do julgamento.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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