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Piso salarial do comércio é reajustado para R$ 876

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Depois de muitas discussões, motivadas principalmente pela crise econômica que assola o País e afeta o desempenho dos setores produtivos, a Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia – FECOMÉRCIO/RO e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Velho – SINDECOM concluíram as negociações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho referente ao ano de 2015/2016.

O novo piso salarial do comércio da Capital ficou em R$ 876,00. O valor passa a vigorar retroativamente a 1o de março, data-base da categoria. Para as empresas inclusas no Regime Especial de Piso Salarial, o REPIS, o valor do salário comercial ficou em R$ 815,00. O índice de reposição para os comerciários que percebem vencimentos superiores ao piso ficou em 7,8%.

“Neste ano tivemos muitas dificuldades para negociar a Convenção, pois o cenário econômico local não está favorável e as propostas apresentadas pela parte laboral (sindicato dos comerciários) acabaram conflitando com essa realidade. Foram cinco rodadas de negociações, onde atentamos em todas elas às dificuldades da manutenção dos empregos caso o piso fosse elevado para um valor além do considerado justo”, destacou o presidente da Comissão de Negociação da FECOMÉRCIO/RO Osmar Santana Lima (Sindipeças/RO), que coordenou os trabalhos juntamente com os conselheiros Gladstone Nogueira Frota (Sinfarmarcia/RO), Joaquim Vanderli de Aguiar (Sindilojas/RO) e Paulo Rogério (Assessor jurídico da Fecomércio/RO). O Sindecom foi representado pelo seu presidente José Nogueira Fernandes e o vice Fernando Rodrigues Teixeira.

Segundo Osmar Santana, muitas questões foram discutidas à exaustão, havendo propostas, contrapropostas e quando tudo parecia caminhar para o consenso, novas discussões apareciam. “Ainda bem que os representantes do Sindecom entenderam que os esforços de ambos os lados foram para se chegar num resultado bom para os comerciantes e os comerciários”, observou.

Ao homologar a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, o presidente da FECOMÉRCIO/RO, Raniery Araujo Coelho, destacou a serenidade e coerência com que foram conduzidas as pautas de negociações. “Todos entenderam que neste momento de incertezas temos que dar as mãos, tanto comerciantes quanto comerciários, para que possamos vencer os atuais desafios”, declarou.

Nova data-base

Acompanhando a tendência nacional de modificar a data-base das categorias dos trabalhadores para o início de cada exercício, a exemplo do que já ocorre com o salário-mínimo, corrigido no dia 1o de janeiro de cada ano, a nova convenção estabelece que a data-base a partir de 2016 seja 1o de fevereiro. A proposta da FECOMÉRCIO/RO também era pela ampliação para dois anos de vigência da convenção, mas não foi aceita pelo Sindecom. “Além dos custos diretamente relacionados, como materiais de expedientes, impressões e despesas diversas, temos também a mobilização de técnicos e conselheiros que acabam suspendendo seus afazeres durante esse período para se discutir a convenção plena, inclusive abordando temas já versados e discutidos anteriormente e alguns já definidos inclusive na CLT”, disse Osmar Santana, observando que a ampliação para dois anos ficou de ser discutida mais profundamente na próxima convenção.

REPIS favorece micro e pequenas empresas

Para as empresas inscritas no Regime Especial de Piso Salarial, o REPIS, destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com até 11 funcionários, o valor do piso ficou em R$ 815. O vice-presidente da FECOMÉRCIO/RO, Gladstone Nogueira Frota, explica que o REPIS permite significativa economia nos custos com a folha de pagamento, além de simplificar outras obrigações decorrentes da convenção trabalhista. Ele observa que para aderir ou renovar a adesão ao REPIS, as empresas devem requerer junto a sede da Fecomércio/RO ou pelo site (www.fecomercio-ro.com.br) a expedição do Certificado de Adesão ao REPIS. Maiores informações pelo telefone: 69 2182-3400.

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