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PL que altera “Maria da Penha” é fundamental no país em que mulheres são assassinadas até em viaturas

Proposta que está nas mãos de Temer para ser sancionada permite que delegados adotem medidas emergenciais

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Chega a ser trágico os argumentos apresentados por alguns setores do judiciário e entidades de defesa das mulheres de que as alterações feitas na Lei Maria da Penha através da PL 7/16 vão “por as mulheres em risco”. O projeto, aprovado no último dia 10 pelo Senado permite que os delegados possam conceder medida protetiva de urgência às mulheres vítimas de violência doméstica. E isso é uma decisão sábia, afinal são os delegados que estão na linha de frente das ocorrências.

O Brasil é um país onde são registrados 8 casos de feminicídio por dia, de acordo com dados do Ministério Público e os episódios são de violência extrema. Em um dos casos mais recentes e bizarros registrados, um homem assassinou a ex-companheira à facadas dentro de uma viatura policial. Diariamente são relatados casos absurdos de homens que assassinam suas companheiras, alguns chegam a portar nos bolsos ordens judiciais determinando o afastamento das vítimas.

Os delegados de polícia precisam dessa autonomia. O judiciário brasileiro está abarrotado, assim com as delegacias. Falar em “enfraquecimento da lei” é uma contradição tendo em vista o aumento de casos de violência contra a mulher. No período de um ano, entre março de 2016 e março de 2017, segundo o próprio Ministério Público foi registrado um crescimento de 8,8% nos casos de violência. Muitos poderiam ter sido evitados se medidas emergenciais de proteção tivesse sido adotadas.

Os críticos da mudança alegam que “os delegados não possuem preparo psicológico para lidar com algumas situações”, mas isso não é culpa dos profissionais. O grande problema da violência contra a mulher é a falta de uma rede de apoio eficiente. O cerne da questão é resolver o problema imediato, as demais providências podem (e devem) ser adotadas na sequência do atendimento. Dificilmente algum delegado vai negar uma medida protetiva ao perceber o perigo em que a vítima se encontra. Os argumentos parecem ser simplistas e não convencem. Se da forma como está os números só aumentam, está na hora de rever sim alguns pontos da legislação e adotar mudanças.

Mas tão importante quanto elas, é o Estado ampliar e fortalecer as redes de proteção, garantindo a continuidade da segurança às vítimas e dando condições para que a polícia consiga de fato, agir quando for preciso. A violência doméstica é um triste fenômeno que não faz distinção de classes sociais ou étnicas e tem suas raízes em um sistema patriarcal, de posse, de rejeição e diversos outros fatores e precisa ser coibido e combatido. Mas o fundamental é que o primeiro atendimento seja rápido e eficiente. E a grande maioria dos profissionais que atuam nas especializadas tem sim competência para resolver em primeiro momento. Os críticos precisam se desapegar desses argumentos e passarem a trabalhar para capacitar quem está na linha de frente. Teorizar é bom, mas quem apanha e morre, não quer saber de conversa, e sim de ação.

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