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Plano da Samarco é incompleto

Faltam ações para mitigar danos caso barragens se rompam; promotoria quer elevar multa para R$ 5 mi

Além de atrasado, a Samarco entregou um plano de emergências incompleto com as ações a serem adotadas em caso de rompimento das barragens de Santarém e Germano, em Mariana, na região Central. Por considerar que a empresa não cumpriu totalmente o que foi requisitado, o Ministério Público (MPMG) vai pedir o aumento da multa à mineradora de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia.

A própria Samarco informou que o documento entregue à Justiça é preliminar e que não há previsão de quando o plano será concluído. Para o promotor Mauro Ellovitch, o reajuste da multa fará com que a empresa deixe de considerar “a punição mais vantajosa que investir nas ações emergenciais”. [su_frame align=”right”] [/su_frame]

O promotor declarou que o risco de rompimento das barragens existe e que, até a tarde desta quinta, aguardava o comunicado da Justiça de que a empresa teria entregado, de fato, o plano. Ellovitch confirmou que entrará, em um prazo de 24 horas, com o pedido para o aumento da multa. “A empresa disponibilizou um link com as ações. Há informações importantes, como em quanto tempo a lama atingiria as comunidades próximas e a altura dos rejeitos. Porém, faltam dados concretos sobre a resposta ao rompimento – por exemplo, como seria a evacuação da população atingida e as ações para reduzir os impactos”, disse Ellovitch.

A Samarco informou que não vai se posicionar sobre o aumento da multa por não ter sido comunicada. Quanto ao não cumprimento integral da liminar, a empresa disse que “entregará o ‘Dam Break’ assim que ele for finalizado”. A empresa atrasou a entrega do plano de emergência duas vezes. Em dezembro, a Justiça já havia concedido mais prazo para a conclusão do estudo por uma consultoria especializada. Doações.

O MPMG abriu inquérito, nesta quarta, para apurar a origem e o destino dos recursos arrecadados pela prefeitura e pela Arquidiocese de Mariana. O valor recebido é de R$ 1,88 milhão e deveria ser destinado às vítimas da tragédia. Após serem notificadas, ambas terão cinco dias para atender a solicitação da promotoria, que pediu, entre outras informações, números de contas bancárias e extratos.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, disse que não foi notificado sobre o inquérito e que, apesar de entender que o MPMG precisa acompanhar os recursos públicos, a prefeitura tem agido de forma transparente em relação ao fundo e que os recursos vão chegar às pessoas que deles precisam. Segundo Duarte, conforme decidido pelo Conselho Municipal de Gestão de Recursos Financeiros, criado para gerir o dinheiro, cerca de R$ 1,25 milhão desse valor serão divididos entre os chefes de família afetados.

“Vamos solicitar ao Ministério Público que nos passe o nome de pessoas que são beneficiadas pelo cartão da Samarco e fazer um edital divulgando o nome dessas pessoas, para ver se tem alguém de fora ou dentro que não deveria receber”, explicou. Segundo ele, cada chefe de família deve receber em torno de R$ 2.500. Já os cerca de R$ 25 mil restantes do fundo e tudo o que for arrecadado de agora em diante serão divididos entre as cerca de 200 crianças de até 12 anos atingidas pela tragédia. O objetivo é que elas utilizem o dinheiro para investir nos estudos quando completarem 18 anos.

Dique S3 Refazer. A Samarco terá que recomeçar uma obra para melhorar a qualidade da água do rio Doce. Chuva. Segundo o Ibama, o trabalho de construção do dique S3 –que serviria para barrar parte dos resíduos que estão sendo carregados para os rios – foi perdido devido a uma chuva na região. A estrutura ficará posicionada abaixo da barragem de Santarém.

Prefeito de Mariana ameaça demitir funcionários A Prefeitura de Mariana tenta uma antecipação de indenização da Samarco como forma de recompensa pela perda de arrecadação desde a paralisação das atividades da empresa. “Já disse que ‘não’ também é resposta, porque preciso saber o posicionamento da Samarco para tomar uma atitude”, disse o prefeito Duarte Júnior. Segundo ele, o valor solicitado é de R$ 3 milhões, o mesmo perdido na arrecadação, e caso o recebimento não aconteça, pode haver demissões e queda na qualidade de serviços. O prefeito afirmou que, apesar da importância da mineração, a prefeitura só vai apoiar a volta da empresa quando ela estiver “legalmente preparada”. A Samarco não se posicionou.

Mais ações Crime. O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, revelou nesta quinta que foram realizadas três tentativas de saque do dinheiro do fundo criado para ajudar as vítimas da tragédia em Mariana. Todas elas sem sucesso e usando cheques falsos. Encontro. Uma força-tarefa para a recuperação do rio Doce, composta pelas prefeituras atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, se reuniu nesta quinta, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Relatório. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, um relatório preliminar sobre todas as ações desenvolvidas e que vão ser realizadas foi elaborado. Por enquanto, apenas foi apresentada a metodologia de estudo a ser empregada para mensurar os danos causados. O relatório final deverá ser entregue no dia 23 de janeiro, data limite para a conclusão. O documento pretende ser um ponto de partida para as ações restauradoras.

 

Com informações do site O Tempo

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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