Plenário adia para próxima terça votação de pacote anticorrupção

Proposta começou a ser discutida, mas deputados pediram tempo para analisar o texto e houve questionamentos sobre uma suposta anistia a caixa dois eleitoral

Os deputados começaram a discutir em Plenário, nesta quinta-feira, o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), aprovado pela comissão especial na madrugada. Um requerimento de urgência aprovado incluiu a matéria na Ordem do Dia, mas a votação não avançou.

Deputados pediram mais tempo e criticaram informações sobre possíveis acordos para incluir no texto uma anistia ao caixa dois eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai se reunir com líderes e presidentes dos partidos até a terça-feira (29) para discutir melhor a proposta. Ele negou qualquer manobra ou acordo e ressaltou que não há anistia negociada.

“Vamos acabar com essa discussão de anistia, não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para enfraquecer e desmoralizar o Parlamento”, disse.

Maia também disse que o Plenário pode decidir sobre o que quiser.

“O Plenário tem independência para votar todas as matérias, para aprovar qualquer texto, para rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir prejudicado por esta decisão soberana”, disse.

Tempo para debate
O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que os deputados precisam de tempo para analisar a proposta aprovada na madrugada, que altera cerca de 30 leis.

“Não é possível que o Parlamento brasileiro ache que pode tratar uma proposta desta envergadura sem prudência e sem respeitar os 2,4 milhões de brasileiros que emprestaram a sua assinatura e seu aval a esse projeto”, afirmou.

Presidente da comissão especial que analisou as medidas contra a corrupção, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) pediu calma aos deputados na análise da proposta.

“Precisamos sentar, ver quais as dificuldades. É preciso se desarmar. Com bom senso, tenho certeza de que poderemos produzir uma coisa melhor. E se esticar a corda, todos perdem”, afirmou.

Acordo para anistia ao Caixa 2

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), alertou que a anistia voltou ao debate depois das notícias sobre novas delações premiadas de empreiteiros. “Vamos ser claros: a perspectiva da delação da Odebrecht e de outras empresas na Lava Jato está pressionando o Congresso e os políticos para que se aprove anistia a caixa dois e outros crimes. Somos contra isso”, afirmou.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que as movimentações em Plenário, como a rejeição do pedido para que todas as votações do projeto sejam nominais, indicam tal acordo. “É evidente que o que se está discutindo aqui não é apenas o projeto aprovado na comissão, mas está se costurando um projeto a portas fechadas que a gente não sabe o que é”, disse.

Foram divulgadas notícias sobre articulações para a aprovação de emenda sobre anistia a caixa dois nas esferas penal, eleitoral e administrativa, mas esses rumores não foram confirmados. A proposta aprovada na comissão especial não prevê essa anistia.

Tipificação
O texto aprovado cria um novo tipo penal, com a criminalização do caixa dois e pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Esse novo tipo penal, de acordo com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), está sendo interpretado como anistia, já que a lei penal só vai poder ser aplicada para atos futuros.

“O Ministério Público propõe uma atitude a esta Casa e não tem coragem de esclarecer à população a consequência das medidas que propôs. Lei penal não retroage. O crime tipificado só é crime após estar estabelecido como tal”, disse Marun.

É a mesma avaliação do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). “Ninguém está anistiando caixa dois, porque ninguém é favorável a isso. Agora, os princípios da legalidade e da anterioridade da lei precisam ser respeitados”, avaliou.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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