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Plenário da Câmara vota denúncia contra Temer e ministros na próxima quarta-feira

Deputados vão analisar pedido do Supremo Tribunal Federal para processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Parecer do deputado Bonifácio de Andrada recomenda negar a autorização

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O destaque do Plenário no próximo dia 25 é a votação de pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A partir das 9 horas, os deputados debaterão parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Conforme os procedimentos de Plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total, que terão se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.

Municípios na Sudene
Na terça-feira (24), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) devido às condições climáticas semelhantes às do semiárido.

Segundo o parecer do deputado Eros Biondini (Pros-MG), são acrescentados 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo na área da Sudene, podendo contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Vetos
Também na terça-feira, às 19 horas, os parlamentares farão sessão do Congresso Nacional para analisar seis vetos presidenciais a projetos de lei, além de 13 propostas abrindo créditos orçamentários adicionais ao Orçamento de 2017.

Entre os vetos destaca-se aquele imposto ao Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).

item vetado dispensava as instituições inadimplentes com a União de apresentarem certidão negativa de débitos para receber os valores de financiamento do projeto, desde que sejam integralmente utilizados para o pagamento dos débitos em atraso. O governo argumenta que a dispensa viola a Constituição.

Segurança em debate
Na quinta-feira (26), às 10 horas, o Plenário realiza ainda uma comissão geral para debater o assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil. O debate tinha sido marcado originalmente para o dia 4 deste mês.

Confira os procedimentos para a votação da denúncia contra Temer e ministros

O pedido de autorização para que Temer e os ministros sejam processados pelo Supremo Tribunal Federal será votado pelo Plenário e, para ser aceito, precisa do apoio de 342 deputados.

Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da autorização ao Supremo.

Para o relator, a denúncia não tem prova do crime de obstrução de Justiça e interpreta mal o crime de organização criminosa. Ele classificou como “criminalização da política” a denúncia, porque fatos cotidianos de negociações entre partidos e a nomeação de ministros foram indicados como prova de atos ilícitos.

Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao processo contra Temer e os ministros devem dizer “não” ao relatório aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Os contrários ao processo precisam dizer “sim” ao parecer. Neste caso, o aval do Plenário ao relatório de Andrada faz com que o procedimento judicial seja paralisado até que as autoridades denunciadas saiam dos cargos que ocupam.

Procedimentos
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados, e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.

Iniciada a Ordem do Dia, o relator Bonifácio de Andrada falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, também por 25 minutos. Os ministros ou seus advogados terão igual tempo para apresentar a defesa.

Após falarem quatro oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registrado presença.

Já a votação propriamente dita somente será iniciada com o registro de presença de 342 deputados. Os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma e na votação da primeira denúncia contra Temer, rejeitada em agosto último – na ocasião, foram 263 votos contra a autorização, 223 favoráveis e 2 abstenções.

Entenda o caso
Temer e políticos do PMDB, entre eles os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Todos negam as acusações.

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