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Policiais acusados de integrarem grupo de extermínio são absolvidos pela Justiça de RO

Dez policiais militares e um jornalista foram acusados de organização criminosa. Segundo Justiça, não há provas concretas na participação dos militares nas ações.

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) absolveu dez policiais militares e um jornalista acusados de integrarem um grupo de extermínio, que praticou mais de 30 homicídios em Jaru (RO), a cerca de 290 quilômetros de Porto Velho.

Os policiais foram presos em julho de 2016, durante a Operação Mors, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Em dezembro de 2016, tiveram a prisão revogada e aguardaram o julgamento em liberdade, conforme o TJ-RO. O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) informou ao G1 que irá recorrer da decisão ainda nesta segunda-feira (18).

Operação Mors foi defalgrada em julho de 2016, em Rondônia (Foto: Pâmela Fernandes/G1)

Para o Judiciário, não existem provas concretas de que os militares formaram a organização criminosa com o intuito de praticar os homicídios. Devido à insuficiência de provas, não se pôde comprovar a autoria e função de cada um dos réus no determinado grupo de extermínio.

De acordo com o processo, depois de serem presos na operação da PF, os acusados foram denunciados em setembro de 2016, pelo MP-RO, por formação de organização criminosa.

Consta nos autos que o propósito do grupo era o de oferecer proteção e segurança a comerciantes e moradores locais, assassinando praticantes de pequenos delitos e usuários de entorpecentes. Com as mortes, o grupo queria a satisfação dos moradores e pessoal ao eliminar do convívio aqueles membros que para eles não mereciam o direito à vida.

As ações do grupo iniciaram contra presidiários e ex-presidiários, sendo praticados sempre no período noturno por dois homens que ocupavam uma motocicleta de cor preta. Mas com o passar do tempo, com o intuito de manter o sigilo das ações, o grupo passou a impor medo a possíveis informantes em não denunciar ninguém. Além de praticar outros homicídios para assegurar a impunidade dos outros crimes.

Decisão

Segundo os magistrados da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, o que se teve ao longo das investigações foram apenas palavras de testemunhas e vítimas que possuíam grandes desavenças com os acusados.

Porém, em nenhum momento, a acusação foi capaz de comprovar que os réus tivessem cometido os homicídios ou que estavam agindo de forma estruturada e com a divisão de tarefas entre os integrantes.

A Justiça concluiu que não existem elementos suficientes para se comprovar a autoria e materialidade dos crimes imputados aos réus na execução de presidiários e ex-presidiários do município. Os juízes Luís Marcelo Batista da Silva, Rogério Montai de Lima e Denise Pipino Figueiredo decidiram pela absolvição dos 10 policiais militares e do jornalista.

O MP-RO ainda pode recorrer da decisão dos magistrados de Jaru, ao impetrar o recurso na 2ª instância judicial e recorrer aos desembargadores da Justiça no TJ-RO. Ao G1, a assessoria do MP-RO informou que o órgão deve entrar com o recurso de apelação ainda nesta segunda-feira (18).

Operação Mors

A PF de Rondônia deflagrou no dia 7 de julho de 2016 a Operação Mors, para desarticular um grupo de extermínio envolvendo policiais, agentes penitenciários, um jornalista e outros cidadãos que atuavam em Jaru e na região do Vale do Jamari. Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão, em Rondônia e Mato Grosso, a maioria contra servidores públicos de órgãos da segurança pública do Estado.

Os trabalhos foram desenvolvidos por 250 policiais da PF, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Rondônia e da Justiça Estadual de Rondônia. Na ocasião houve o emprego do grupo tático especial da PF, bem como das aeronaves e helicópteros da Instituição. 

Na operação, houve o emprego do grupo tático especial da PF, bem como das aeronaves e helicópteros da Instituição (Foto: Pâmela Fernandes/G1)

Durante uma coletiva, a PF declarou à época que as mortes eram praticadas por motivos fúteis e muitas vezes de cunho ‘da ideologia da limpeza social’ ou de ‘higienização social’. Para a PF, os policiais envolvidos executavam como forma de justiça privada, assassinando pequenos infratores locais, usuários de droga e atuando contra aqueles que de alguma forma pudessem incriminá-los.

Cerca de 100 assassinatos ocorridos desde 2009 e atentados a casas de juízes e promotores de Jaru e Pimenta Bueno (RO) foram alvos da investigação. Em levantamento preliminar, foram mais de 30 homicídios atribuídos ao grupo.

Fonte: g1

 

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