Com janela partidária, PT passa a ser maior bancada da Câmara e MDB foi quem mais perdeu

Final da janela partidária coincidiu com a prisão de Lula e mesmo assim PT ficou com o maior número de representantes na Câmara. Do outro lado, partido de Temer, MDB foi quem mais perdeu deputados até agora

Enquanto o ex-presidente Lula negociava os termos de sua rendição à Polícia Federal em São Bernardo do Campo, deputados negociavam os termos de suas novas filiações partidárias nos bastidores de Brasília. Isso porque o prazo dado pela justiça eleitoral para que parlamentares trocassem de partido sem prejuízos a eventuais candidaturas nas eleições desse ano coincidiu com o dia em que Lula começou a cumprir sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

A chamada ” janela partidária ” ficou aberta entre os dias 8 de março e 7 de abril. Nesse período, a Câmara oficializou a troca de partido de 57 dos 513 deputados federais que compõem o Congresso. Os números ainda devem ser atualizados já que os partidos têm até o dia 13 para enviar os novos registros ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por sua vez, tem até o dia 18 para divulgar os resultados consolidados.

Por enquanto, porém, segundo a parcial divulgada pela Câmara dos Deputados levando em consideração as mudanças anunciadas até às 22h de sexta-feira (6), o PT parece não ter sentido os efeitos da prisão de seu principal líder. Depois de eleger 68 deputados em 2014 e chegar a ficar com 57 representantes, o partido conseguiu um saldo parcial de uma adesão e conta, hoje, oficialmente com 58 membros o que faz de sua bancada a maior da Câmara.

No entanto, é possível afirmar que os maiores “ganhadores” do período até o momento foram o DEM e o PSL. Ambos estão com um saldo de sete adesões nos últimos 30 dias, impulsionados pela pré-candidatura à presidência de deputados filiados, respectivamente, Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro.

Do outro lado, o MDB, partido do presidente Michel Temer, é o maior “perdedor” até aqui. Com a debamdada de deputados filiados, sobretudo de estados como Rio de Janeio e Paraíba, o partido está com um saldo negativo de 11, reduzindo sua bancada para  49 deputados até o momento e perdendo, inclusive, o status de maior bancada da casa para o PT.

O número das bancadas da Câmara serve de critério para estabelecer o tempo de discurso dos líderes no plenário, a prioridade para apresentação de destaques e requerimentos de urgência, além de influenciar a divisão e a composição de colegiados e comissões. Por isso, a expectativa é que, em breve, seja aprovada uma resolução reorganizando o espaço dos partidos na Casa de acordo com os novos números.

Mas se o PT realmente se tornar, enquanto partido, a maior bancada da Câmara, deve fazer disso um ato mais simbólico do que efetivo. Isso porque as votações em plenário acontecem em conjunto e, nesse momento, o PT não conta com um grande número de aliados na casa. Fazendo oposição ao governo do presidente Michel Temer e votando junto apenas com outros partidos com poucos representantes como o PCdoB (11) e o PDT (20), os petistas devem seguir encontrando dificuldades para aprovar seus projetos e vetar aqueles que não são de seus interesses.

O que é janela partidária?

A janela partidária foi criada a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelos deputados em meio a chamada Reforma Eleitoral entre 2015 e 2016. Na prática, os parlamentares criaram um intervalo de tempo, fixado sempre a sete meses das eleições, no qual eles podem trocar de partido com regras mais flexíveis.

Até 2007, a troca de partido por parte dos deputados acontecia livremente. Nesse ano, porém, partidos como PSDB, DEM e PPS acionaram o Supremo Tribunal Federal reivindicando o mandato de 23 deputados que haviam saído de seus respectivos partidos. Na ocasião, o STF aproveitou para determinar que os mandatos eletivos proporcionais – como é o caso dos deputados federais – pertencem aos partidos e não aos indivíduos eleitos.

A partir desse novo entendimento o TSE precisou regulamentar a decisão do Supremo e estabeleceu quatro caso nos quais o parlamentar pode trocar de partido sem perder a cadeira na Câmara sendo eles:

  1. Incorporação ou fusão de partidos;
  2. Criação de novo partido;
  3. Mudança substancial ou desvio do programa partidário original; e
  4. Grave discriminação pessoal;

Através da PEC, porém, os próprios deputados estabeleceram que eles poderiam trocar de partido durante um período de 30 dias fixados sempre sete meses antes das eleições.

Movimento de migração

Em 2016, ano em que a janela partidária passou a valer, 100 deputados trocaram de partido antes das eleições municipais. Esse número foi o maior já registrado até hoje desde 2003 quando a justiça ainda sequer havia determinado que os mandatos pertenciam aos partidos e, portanto, os deputados podiam trocar de sigla livremente.

Este ano, porém, a janela partidária ganhou ainda mais importância já que as recentes mudanças eleitorais limitaram as fontes de receita dos candidatos (doações empresariais, por exemplo, estão vetadas) nas próximas eleições e tornaram o fundo eleitoral estimado em R$ 1,7 bilhão fundamental no financiamento das futuras candidaturas. Desse montante, quase 50% será dividido de acordo com o tamanho das bancadas.

De olho nesse dinheiro a mais e também no tempo de rádio e TV que cada legenda terá na propaganda eleitoral durante a campanha, muitos partidos conseguiram oferecer melhores condições aos seus novos filiados.

A cláusula foi pensada justamente para tentar diminuir, a longo prazo, a quantidade de partidos existentes no Brasil. Porém, até esse momento, o resultado vem mostrando que os partidos grandes também sofreram e o tamanho das bancadas ficou mais equilibrado. O mesmo PT que atualmente é o maior partido com 58 deputados, em 2002, elegeu Lula presidente pela primeira vez e outros 91 representantes na Câmara.

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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